“Voto favorável do ministro Ayres Brito, relator do processo, sinaliza que casais homossexuais terão mesmos direitos dos heteros; decisão final será tomada na quinta-feira; oficialmente há 60 mil casais gays no Brasil
Rodolfo Borges, Brasil 247
Ficou para quinta-feira a decisão do Supremo Tribuna Federal (STF) sobre o reconhecimento da união homoafetiva como “entidade familiar”, mas o relator da questão, ministro Carlos Ayres Britto, concluiu seu voto com parecer favorável às duas ações que demandam a extensão de direitos civis aos casais homossexuais. As manifestações de representantes de várias entidades – entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – e o voto de mais de uma hora do relator empurraram o veredicto para o dia seguinte.
O STF foi instado a decidir se é válido estender os mesmos direitos das uniões estáveis a uniões entre pessoas do mesmo sexo, por meio de pedidos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e da Procuradoria-Geral da República. Ayres Britto argumentou que o pluralismo serve de elemento conceitual para a própria democracia e que a família é a base da sociedade, e não o casamento, e votou por excluir qualquer significado que vete ou impeça o entendimento da união homoafetiva como entidade familiar. “Não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham”, disse Britto.”
O STF foi instado a decidir se é válido estender os mesmos direitos das uniões estáveis a uniões entre pessoas do mesmo sexo, por meio de pedidos do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e da Procuradoria-Geral da República. Ayres Britto argumentou que o pluralismo serve de elemento conceitual para a própria democracia e que a família é a base da sociedade, e não o casamento, e votou por excluir qualquer significado que vete ou impeça o entendimento da união homoafetiva como entidade familiar. “Não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham”, disse Britto.”
Foto: Dida Sampaio, AE
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