RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado
Em decisão divulgada hoje, o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região suspendeu a liminar que mantinha a gráfica Plural no processo licitatório do Enem 2010. Em 18 de agosto, havia sido concedida a liminar que determinava o prosseguimento da empresa no processo de habilitação para a impressão das provas. Cabe recurso.
A decisão do desembargador federal Fagundes de Deus considera que a Plural não cumpriu as regras do edital e, assim, "impõe-se a inabilitação da concorrente". Para o desembargador, a gráfica não apresentou "atestados de capacidade técnica capazes de atestar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado". "Considero legítimo o ato administrativo que a inabilitou do certame em questão", afirma.
O vazamento da prova do Enem 2009 ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Em nota publicada no início do mês, a empresa disse que "não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem 2009" e que cabia ao consórcio Connasel "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas".
No dia 3 de agosto, a juíza federal substituta da 2ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, havia decidido suspender o pregão eletrônico para o serviço de impressão das provas do Enem 2010.
A Plural, uma das empresas que ofereceram proposta para a impressão do exame, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que a considerou inabilitada para o serviço.
A Plural alega que apresentou o preço mais baixo para a impressão (R$ 65 milhões) e foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida. O desembargador sustenta que a verificação das instalações físicas "serve apenas de complemento à fase de habilitação, não sendo, pois, um meio de suprir a comprovação da experiência anterior da candidata, uma vez que esta é demonstrada pela apresentação de atestados".
A Plural pertence ao grupo Folha de São Paulo, e foi responsável pelo vazamento da prova do ENEM no ano passado.
Em decisão divulgada hoje, o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região suspendeu a liminar que mantinha a gráfica Plural no processo licitatório do Enem 2010. Em 18 de agosto, havia sido concedida a liminar que determinava o prosseguimento da empresa no processo de habilitação para a impressão das provas. Cabe recurso.
A decisão do desembargador federal Fagundes de Deus considera que a Plural não cumpriu as regras do edital e, assim, "impõe-se a inabilitação da concorrente". Para o desembargador, a gráfica não apresentou "atestados de capacidade técnica capazes de atestar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado". "Considero legítimo o ato administrativo que a inabilitou do certame em questão", afirma.
O vazamento da prova do Enem 2009 ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Em nota publicada no início do mês, a empresa disse que "não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem 2009" e que cabia ao consórcio Connasel "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas".
No dia 3 de agosto, a juíza federal substituta da 2ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, havia decidido suspender o pregão eletrônico para o serviço de impressão das provas do Enem 2010.
A Plural, uma das empresas que ofereceram proposta para a impressão do exame, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que a considerou inabilitada para o serviço.
A Plural alega que apresentou o preço mais baixo para a impressão (R$ 65 milhões) e foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida. O desembargador sustenta que a verificação das instalações físicas "serve apenas de complemento à fase de habilitação, não sendo, pois, um meio de suprir a comprovação da experiência anterior da candidata, uma vez que esta é demonstrada pela apresentação de atestados".
A Plural pertence ao grupo Folha de São Paulo, e foi responsável pelo vazamento da prova do ENEM no ano passado.
