30 agosto 2010

Procuradoria move ação contra delegados acusados de tortura durante regime militar


DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal ingressou hoje (30) com ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil paulista acusados de participação direta em atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União, durante o regime militar (1964 1985).


A ação pede a responsabilização pessoal de Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa, além da condenação a reparação por danos morais coletivos e restituição das indenizações pagas pela União.

Capitão Ubirajara, capitão Lisboa e JC, codinomes utilizados, respectivamente, pelos três policiais enquanto atuaram no DOI-Codi, foram reconhecidos por várias vítimas ou familiares em imagens de reportagens veiculadas em jornais, revistas e na televisão.

Os procuradores da República que propuseram a ação colheram relatos de ex-presos políticos e de seus familiares vítimas dos três policiais, além de reunir depoimentos retirados de documentos como processos de auditorias militares, arquivos do Dops e livros, entre eles "Brasil: Nunca Mais" e "Direito à Memória e à Verdade".

Assinam a ação o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga, Luiz Costa, Sergio Gardenghi Suiama, Adriana da Silva Fernandes, e o Procurador Regional dos Diretos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa dos acusados para comentar a denúncia.