Alceni Guerra é condenado a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres do Município
Do Diário do Sudoeste, em reportagem de Pedro Rodrigues Neto:
O deputado federal e ex-prefeito de Pato Branco, Alceni Angelo Guerra (DEM), foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, por ato de improbidade administrativa durante sua gestão como prefeito entre os anos de 1997 e 2000. Alceni terá de devolver aos cofres públicos o equivalente a R$ 600 mil.
A condenação teve origem em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, que denunciou o então prefeito Guerra por irregularidades na execução de uma obra de calçamento de uma via que liga as localidades de Teolandia e Independência. No processo eram apontados indícios de superfaturamento de obras.
De acordo com a promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, o processo transitou e julgou em última instancia, neste caso no STF, e agora cabe ao MP de Pato Branco pedir a execução da sentença. Segundo informa o Ministério Público, Guerra terá de ressarcir os cofres do Município, além de pagar multa. “Somados os valores, a multa pode passar a casa dos R$ 600 mil”, disse a promotora.
Os efeitos da condenação trazem ainda a privação do direito do deputado de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente. Além disso, Alceni foi sentenciado a perder seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, conforme determina sentença condenatória.
No entanto o deputado entrou com recurso junto ao STF, pedindo a anulação dessa última decisão, que suspende seus direitos políticos, o que deve lhe dar condições jurídicas para disputar a eleição que se aproxima. Além disso, caso tenha seu recurso negado junto ao Supremo, Guerra poderá discutir a suspensão de seus direitos políticos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Do Diário do Sudoeste, em reportagem de Pedro Rodrigues Neto:
O deputado federal e ex-prefeito de Pato Branco, Alceni Angelo Guerra (DEM), foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, por ato de improbidade administrativa durante sua gestão como prefeito entre os anos de 1997 e 2000. Alceni terá de devolver aos cofres públicos o equivalente a R$ 600 mil.
A condenação teve origem em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, que denunciou o então prefeito Guerra por irregularidades na execução de uma obra de calçamento de uma via que liga as localidades de Teolandia e Independência. No processo eram apontados indícios de superfaturamento de obras.
De acordo com a promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, o processo transitou e julgou em última instancia, neste caso no STF, e agora cabe ao MP de Pato Branco pedir a execução da sentença. Segundo informa o Ministério Público, Guerra terá de ressarcir os cofres do Município, além de pagar multa. “Somados os valores, a multa pode passar a casa dos R$ 600 mil”, disse a promotora.
Os efeitos da condenação trazem ainda a privação do direito do deputado de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente. Além disso, Alceni foi sentenciado a perder seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, conforme determina sentença condenatória.
No entanto o deputado entrou com recurso junto ao STF, pedindo a anulação dessa última decisão, que suspende seus direitos políticos, o que deve lhe dar condições jurídicas para disputar a eleição que se aproxima. Além disso, caso tenha seu recurso negado junto ao Supremo, Guerra poderá discutir a suspensão de seus direitos políticos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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