Há 40 anos, AI-5 inaugurava o Estado terrorista brasileiro
“Pouco mais de quatro anos após o golpe militar de 1964, o governo baixou, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 e levou o Brasil ao seu período mais distante dos ideais democráticos. Foi o início dos chamados anos de chumbo, quando o país passou pelo tempo mais repressivo da sua história. Entretanto, com a edição da Lei da Anistia em 1979, muitos dos crimes cometidos na época deixaram de ser julgados.Hoje, quatro décadas depois, o Estado brasileiro vive sua mais longa estabilidade institucional, mas a discussão sobre os atos de violência presentes na ditadura ainda está distante de um consenso.Respondendo a uma declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou que “essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”.Com a afirmação, o ministro insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada daqueles que resistiam ao sistema de exceção e as práticas violentas dos órgãos de repressão política. A idéia, porém, se contrapõe ao direito nato do cidadão em resistir à violação de suas garantias fundamentais.”Eduardo Ribeiro de Moraes, Última Instância
“Pouco mais de quatro anos após o golpe militar de 1964, o governo baixou, em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 e levou o Brasil ao seu período mais distante dos ideais democráticos. Foi o início dos chamados anos de chumbo, quando o país passou pelo tempo mais repressivo da sua história. Entretanto, com a edição da Lei da Anistia em 1979, muitos dos crimes cometidos na época deixaram de ser julgados.Hoje, quatro décadas depois, o Estado brasileiro vive sua mais longa estabilidade institucional, mas a discussão sobre os atos de violência presentes na ditadura ainda está distante de um consenso.Respondendo a uma declaração da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou que “essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível”.Com a afirmação, o ministro insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada daqueles que resistiam ao sistema de exceção e as práticas violentas dos órgãos de repressão política. A idéia, porém, se contrapõe ao direito nato do cidadão em resistir à violação de suas garantias fundamentais.”Eduardo Ribeiro de Moraes, Última Instância
