02/08/2006 - 18:52
Juristas entregam a Lula documento sobre valorização de CPIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje (2) de um grupo de juristas a Carta pela Valorização das Comissões Parlamentares de Inquérito. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, o documento “é o produto de uma consulta” do governo aos juristas sobre formas de valorizar e tornar mais eficientes as CPIs.
A carta foi produzida por 10 juristas, entre eles quatro ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante quatro meses. De acordo com o documento, as CPIs não devem perder o foco das investigações ou se transformarem “em instrumento de abusos e devassas contra particulares”.
Inadmissível que as comissões parlamentares de inquérito se transformem em instrumento de abusos e devassas contra particulares, atentando contra direitos constitucionais. Muitas vezes, a intimidade das pessoas e das famílias, assim como os negócios particulares do cidadão são levados ao público, sem respeito a quaisquer limites”, diz o documento.
Segundo o ex-presidente da OAB (1979-1981) e integrante do grupo, Eduardo Seabra Fagundes, as CPIs precisam de padrões de organização de trabalho. “Uma das coisas é não fugir do foco ou voltar o foco apenas para questões que têm afinidade com o foco principal. Não se trata de podar poderes, mas de discipliná-los”, afirmou Seabra Fagundes, após reunião com Lula no Palácio do Planalto.
No texto, os juristas ressaltam que as comissões não podem ser “elemento rasteiro da luta política conjuntural, contrariando seus altos objetivos institucionais”. “Nós reconhecemos que, muitas vezes, elas refletem o calor da luta política, mas não podem se limitar a isso. Elas têm função institucional e constitucional de proposição de aperfeiçoamento das instituições”, explicou Eduardo Kroeff Carrion, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também membro do grupo.
De acordo com Carrion, os juristas não têm o objetivo de julgar as ações das comissões. “Não há nenhuma censura ao trabalho atual”, destacou o advogado. Na carta, os juristas propõem ainda que os relatórios das comissões tragam propostas legislativas.
Questionado se o governo está insatisfeito com o trabalho das CPIs, o ministro Tarso Genro respondeu que o documento é um passo para a reforma política. “O governo não tem nenhuma reclamação em relação ao funcionamento das CPIs. O que o governo fez, e está processando neste momento, é que no bojo de uma reforma política, o tema da reorganização partidária, reorganização do sistema político e valorização das CPIs é um instrumento político importante para um projeto de nação”, disse.
O ministro informou que a carta será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Agência Brasil
A carta foi produzida por 10 juristas, entre eles quatro ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante quatro meses. De acordo com o documento, as CPIs não devem perder o foco das investigações ou se transformarem “em instrumento de abusos e devassas contra particulares”.
Inadmissível que as comissões parlamentares de inquérito se transformem em instrumento de abusos e devassas contra particulares, atentando contra direitos constitucionais. Muitas vezes, a intimidade das pessoas e das famílias, assim como os negócios particulares do cidadão são levados ao público, sem respeito a quaisquer limites”, diz o documento.
Segundo o ex-presidente da OAB (1979-1981) e integrante do grupo, Eduardo Seabra Fagundes, as CPIs precisam de padrões de organização de trabalho. “Uma das coisas é não fugir do foco ou voltar o foco apenas para questões que têm afinidade com o foco principal. Não se trata de podar poderes, mas de discipliná-los”, afirmou Seabra Fagundes, após reunião com Lula no Palácio do Planalto.
No texto, os juristas ressaltam que as comissões não podem ser “elemento rasteiro da luta política conjuntural, contrariando seus altos objetivos institucionais”. “Nós reconhecemos que, muitas vezes, elas refletem o calor da luta política, mas não podem se limitar a isso. Elas têm função institucional e constitucional de proposição de aperfeiçoamento das instituições”, explicou Eduardo Kroeff Carrion, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também membro do grupo.
De acordo com Carrion, os juristas não têm o objetivo de julgar as ações das comissões. “Não há nenhuma censura ao trabalho atual”, destacou o advogado. Na carta, os juristas propõem ainda que os relatórios das comissões tragam propostas legislativas.
Questionado se o governo está insatisfeito com o trabalho das CPIs, o ministro Tarso Genro respondeu que o documento é um passo para a reforma política. “O governo não tem nenhuma reclamação em relação ao funcionamento das CPIs. O que o governo fez, e está processando neste momento, é que no bojo de uma reforma política, o tema da reorganização partidária, reorganização do sistema político e valorização das CPIs é um instrumento político importante para um projeto de nação”, disse.
O ministro informou que a carta será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Agência Brasil
