O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS) afirmou, ontem, que indicará até a próxima terça-feira (20) os nomes dos parlamentares que vão integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar fraudes na compra de ambulâncias. O requerimento para a instalação da CPMI foi lido ontem em sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto prevê que a CPMI terá prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos. Se houver acordo entre os líderes partidários, esse prazo poderá ser reduzido para 30 dias. O líder Fontana ressaltou que a escolha dos nomes pelo PT será feita "com equilíbrio democrático" e que o partido reivindicará a presidência da CPMI.
"Pelo critério da proporcionalidade partidária, queremos indicar o presidente da CPMI e a escolha será feita com o equilíbrio necessário para que possamos indicar uma pessoa preparada para o critério da investigação e que contribua para que essa comissão atue sem aquele incentivo ao holofote desnecessário. Defendemos que a comissão trabalhe muito mais em cima de documentos, sem apelo da chamada exposição cotidiana do ponto de vista de mídia, com assunto que muitas vezes têm conseqüência zero para a investigação efetiva", disse o líder petista.
Na avaliação de Henrique Fontana, com 80% da investigação já realizada pelo Ministério Público e Polícia Federal, o Congresso Nacional não acrescentará muita coisa na apuração. "Na minha opinião, o Parlamento tem pouca possibilidade, nesse momento, de contribuir como precisaria para uma investigação como essa. Estamos a três meses e meio de um processo eleitoral e não tenho grandes ilusões do trabalho que uma CPI possa fazer nesta altura da conjuntura política. Além disso, precisamos ter cuidado para que uma eventual intervenção do Parlamento não estrague uma investigação que está vindo com correção, equilíbrio e profundidade", disse o líder do PT.
Eleições - Sobre o processo eleitoral, Henrique Fontana lembrou que as recentes pesquisas de opinião refletem um sentimento real da população. "Quando a população avalia e compara o governo do presidente Lula com o anterior, define por ampla maioria que o governo Lula está sendo melhor para o país. Isso dá favoritismo ao presidente Lula, mas recebemos isso com humildade e prudência", disse.
Judiciário - O líder do PT informou que está sendo preparado um recurso para que seja apreciado em plenário o projeto de lei (PL 5845/05), que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, aprovado esta semana na CCJ. Por ser conclusivo, o PL poderia seguir para análise do Senado Federal, sem apreciação do plenário da Câmara.
De acordo com Henrique Fontana, foi feito um esforço para viabilizar no Orçamento de 2006 recursos para garantir reajustes salariais a todas as categorias do funcionalismo público federal. "Conseguimos viabilizar R$ 5 bilhões para o reajuste destas carreiras, então não é exequível, pelo menos a curto prazo, que um projeto que atende apenas o Judiciário tenha um custo de R$ 5,3 bilhões. O Judiciário, os seus servidores, tem um papel importantíssimo, estratégico para qualquer país, como é para o Brasil. Mas, estamos recorrendo ao plenário, porque entendemos que absorver essa despesa em dois ou três anos não é razoável e o país não teria como suportar isso. Acho que o diálogo e a negociação vão encontrar uma alternativa", afirmou o líder petista.
Aposentados - Fontana voltou a criticar a atitude da oposição de aprovar emenda na medida provisória (MP 288/06), do salário mínimo e que estendeu o reajuste de 16,66% do mínimo para aposentados e pensionistas do regime geral da previdência. Sobre a possibilidade de derrubar a emenda no Senado, onde tramita a MP, para evitar um veto do presidente da República, o líder petista ressaltou que estão sendo discutidas alternativas para garantir o reajuste de 5% já concedido para aposentados e pensionistas. Para Fontana, a oposição está agindo de forma eleitoreira e demagógica.
"Pelo critério da proporcionalidade partidária, queremos indicar o presidente da CPMI e a escolha será feita com o equilíbrio necessário para que possamos indicar uma pessoa preparada para o critério da investigação e que contribua para que essa comissão atue sem aquele incentivo ao holofote desnecessário. Defendemos que a comissão trabalhe muito mais em cima de documentos, sem apelo da chamada exposição cotidiana do ponto de vista de mídia, com assunto que muitas vezes têm conseqüência zero para a investigação efetiva", disse o líder petista.
Na avaliação de Henrique Fontana, com 80% da investigação já realizada pelo Ministério Público e Polícia Federal, o Congresso Nacional não acrescentará muita coisa na apuração. "Na minha opinião, o Parlamento tem pouca possibilidade, nesse momento, de contribuir como precisaria para uma investigação como essa. Estamos a três meses e meio de um processo eleitoral e não tenho grandes ilusões do trabalho que uma CPI possa fazer nesta altura da conjuntura política. Além disso, precisamos ter cuidado para que uma eventual intervenção do Parlamento não estrague uma investigação que está vindo com correção, equilíbrio e profundidade", disse o líder do PT.
Eleições - Sobre o processo eleitoral, Henrique Fontana lembrou que as recentes pesquisas de opinião refletem um sentimento real da população. "Quando a população avalia e compara o governo do presidente Lula com o anterior, define por ampla maioria que o governo Lula está sendo melhor para o país. Isso dá favoritismo ao presidente Lula, mas recebemos isso com humildade e prudência", disse.
Judiciário - O líder do PT informou que está sendo preparado um recurso para que seja apreciado em plenário o projeto de lei (PL 5845/05), que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, aprovado esta semana na CCJ. Por ser conclusivo, o PL poderia seguir para análise do Senado Federal, sem apreciação do plenário da Câmara.
De acordo com Henrique Fontana, foi feito um esforço para viabilizar no Orçamento de 2006 recursos para garantir reajustes salariais a todas as categorias do funcionalismo público federal. "Conseguimos viabilizar R$ 5 bilhões para o reajuste destas carreiras, então não é exequível, pelo menos a curto prazo, que um projeto que atende apenas o Judiciário tenha um custo de R$ 5,3 bilhões. O Judiciário, os seus servidores, tem um papel importantíssimo, estratégico para qualquer país, como é para o Brasil. Mas, estamos recorrendo ao plenário, porque entendemos que absorver essa despesa em dois ou três anos não é razoável e o país não teria como suportar isso. Acho que o diálogo e a negociação vão encontrar uma alternativa", afirmou o líder petista.
Aposentados - Fontana voltou a criticar a atitude da oposição de aprovar emenda na medida provisória (MP 288/06), do salário mínimo e que estendeu o reajuste de 16,66% do mínimo para aposentados e pensionistas do regime geral da previdência. Sobre a possibilidade de derrubar a emenda no Senado, onde tramita a MP, para evitar um veto do presidente da República, o líder petista ressaltou que estão sendo discutidas alternativas para garantir o reajuste de 5% já concedido para aposentados e pensionistas. Para Fontana, a oposição está agindo de forma eleitoreira e demagógica.
