19/05/2006 - Mercadante: "Faltou autoridade ao Estado"
O senador e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, foi direto em relação à onda de violência do crime organizado que nos últimos dias fez cerca de 140 mortos no Estado, durante reunião com a bancada estadual do PT da última quarta-feira (17), na Assembléia Legislativa: faltou autoridade por parte do Estado para tomar medidas preventivas e orientar a população. A reunião, previamente agendada, era para tratar sobre políticas públicas para o Estado de São Paulo, mas o assunto que dominou os debates foi a crise da segurança pública e o avanço do crime organizado, atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que controla os presídios paulistas. “São Paulo não pode voltar a viver um cenário como este dos últimos dias, expressão do colapso da política prisional do Estado de São Paulo”, disse Mercadante para 21 dos 22 deputados estaduais do PT. Para o senador, o combate ao crime organizado será prolongado e requer muitos investimentos e trabalho científico de prevenção. Ele diz que a sociedade exige uma resposta enérgica, implacável da parte da forças de segurança. Mas faz um alerta: tem que ser no marco do estado de direito, mesmo sob o trauma e o impacto emocional que a sociedade está vivendo. A escala da violência em território paulista também dominou os mais de 30 minutos da entrevista coletiva concedida pelo senador petista após o término da reunião com os deputados estaduais. A seguir, a íntegra desta entrevista concedida por Mercadante ao lado do 1º secretário da Assembléia Legislativa, Fausto Figueira, do líder da bancada, Ênio Tatto, e do presidente do Diretório Regional do Partido, Paulo Frateschi. SolidariedadeExpresso em primeiro lugar em nome da bancada e do Partido dos Trabalhadores a nossa homenagem aos profissionais da segurança pública covardemente assassinados ao longo desses últimos dias. Falo de policiais militares e civis, agentes penitenciários, corpo de bombeiros, guardas civis e também de seus familiares. Ao mesmo tempo expresso nossos sentimento e solidariedade em relação a todos os cidadãos e cidadãs de nosso Estado que morreram nesses dias sem ter qualquer responsabilidade ou envolvimento com esse tipo de pessoas que provocam violência e pânico. AfrontaSão Paulo não pode voltar a viver um cenário como este dos últimos dias, expressão do colapso da política prisional do Estado de São Paulo. O crime organizado cresceu, se organizou e vem avançando a cada ano. A primeira rebelião ocorreu em 2001 e envolveu 29 presídios. A cada ano que passa ele aparece com maior força e estruturado operacionalmente, com afronta crescente às autoridades e ao estado de direito. Desta vez ultrapassou todo e qualquer limite que o próprio Estado e a população podem aceitar. InteligênciaNão temos hoje um serviço eficiente de inteligência no sistema prisional, assim como também não temos perspectivas de recuperação dos presos. É importante avançar em direção das penas alternativas para os pequenos delitos que não ameaçam a vida e a sociedade. Que as pessoas paguem por seus erros prestando serviços à sociedade, para que o sistema prisional possa, de um lado, recuperar aqueles que querem e possam ser recuperados com trabalho e educação; de outro lado os presídios de segurança máxima, para evitar que essa situação de descontrole, de quebra de disciplina e de organização das quadrilhas dentro e fora dos presídios seja definitivamente enfrentada. CelularesNão é mais aceitável que sequer o problema dos celulares tenha sido enfrentado. O bloqueio de celulares é uma tecnologia totalmente disponível e já foi prometido para 2001. Cinco anos se passaram e o Estado de São Paulo não tomou nenhuma iniciativa nessa direção. É preciso quebrar imediatamente esse tipo de comunicação porque ela é a origem da capacidade de mobilização de operação das quadrilhas que estão fora do sistema prisional. CoesãoPrecisamos de parceria entre municípios, estados e a União para combater o crime organizado. Precisamos trabalhar juntos, coesos. O governo federal aumentou em 74% os recursos para Polícia Federal, que conta hoje com 11 mil homens. A Polícia Federal tem sido exemplar não só em atitudes republicanas, como também na eficiência no combate ao crime. Nos três últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso apenas 54 pessoas foram presas pela Polícia Federal. Nos três primeiros anos do governo Lula 2.971 pessoas foram presas. Só no ano passado foram 750 presos e mais de 320 toneladas de drogas apreendidas. É possível e necessário investir na formação profissional, motivando e melhorando salários. Precisamos dotar as forças de segurança pública de instrumentos, com vistas à investigação científica, e para a inteligência policial, que os resultados aparecem com muito mais eficiência. Já a Polícia Civil de São Paulo tem hoje o segundo pior salário do Brasil. A impressão digital é ainda tirada manualmente, pois o sistema não foi sequer digitalizado. Isso tudo prejudica a eficiência e os resultados evidentemente não aparecem. FebemEstamos também preocupados com o que vimos mais uma vez na Febem. O crime organizado está se infiltrando igualmente no âmbito da juventude. A Febem é uma instituição que custa meio bilhão de reais ao ano para o Estado de São Paulo, o que equivale a R$ 22 mil por jovem recluso ou em liberdade assistida. É necessário acabar com esta instituição e criar duas novas: uma, para trabalhar com reclusos em unidades de até 40 jovens, para que realmente haja perspectivas de recuperação e de profissionalização por meio de projetos pedagógicos; outra, para jovens em liberdade assistida, em parceria com as igrejas, prefeituras e, sobretudo, com as famílias.AbandonoA população do interior do Estado vive um sentimento de abandono. Em regiões como a de Presidente Prudente e Araçatuba foram criados 32 presídios, num raio de 150 quilômetros, nos governos do PSDB. Não há estrutura policial nem política para enfrentar a presença do crime organizado nessas regiões. Nessa crise ficou evidente a presença do crime organizado em várias regiões do interior. Alerta ineficazÉ muito importante apurar com rigor tudo o que aconteceu, porque são visíveis os indícios de que o alerta geral para todos os profissionais da segurança não foi eficiente. Muitas pessoas morreram sem ter sequer o colete a prova de balas, pois estavam despreparadas para o enfrentamento que se avizinhava. Há também indícios de que houve um acordo com o crime organizado. Cada acordo que se faz ele acumula forças e volta mais forte. Recuperação e prevençãoPrecisamos ter uma política efetiva de recuperação dos presos e de prevenção da violência. Temos que investir sobretudo em educação, cultura e esporte para a juventude. Temos que dar continuidade nos estudos da nossa juventude e abrir possibilidades no mercado de trabalho. O governo federal vem adotando medidas positivas, como o bolsa-família, o ProUni, programas específicos para abrir oportunidades de trabalho, ampliando o número de vagas nas universidades federais. Precisamos na verdade é aprofundar essas políticas preventivas contra a violência. LegislativoA Assembléia Legislativa deve abrir um processo para acompanhar e fiscalizar toda essa crise, especialmente porque a população ficou em estado de pânico. Faltou autoridade por parte do Estado para tomar medidas e orientar a população sobre as ameaças do crime organizado. Houve a paralisação das instituições, transporte público e de escolas não só na Capital como em várias outras cidades. É o que a sociedade espera do Poder Legislativo. Compete à Assembléia fiscalizar toda a crise e verificar as responsabilidades. Faltou autoridade por parte do Estado para tomar medidas e orientar a população. Disputa políticaNão podemos transformar essa situação de crise em disputa política e eleitoral. Temos é que apurar todo o episódio para adotarmos medidas preventivas para que isso nunca mais aconteça em nosso Estado. Volto a dizer: há uma escalada crescente do crime organizado, cuja origem primeira é o colapso da política prisional do Estado. Temos 141 mil presos superlotando o sistema em 30%, em média. Há uma demanda crescente de vagas e, em contrapartida, não temos um serviço de inteligência ou perspectiva de recuperação dos presos. O nível de reincidência é muito alto, o que estimula o crime organizado se infiltrar e avançar. Agora ele mostra toda a sua brutalidade contra a sociedade. Governo federalApesar da Constituição estabelecer que o governo federal deva contribuir com a política prisional, ele nunca fez isso na historia do Brasil. Já o governo do presidente Lula está construindo, pela primeira vez, duas penitenciárias de segurança máxima. Elas estarão operando em junho próximo, uma no Paraná e outra no Mato Grosso do Sul. Até o início do próximo ano haverá cerca de 1.000 vagas nesses presídios, que contarão com sistema eletrônico de monitoramento. O governo federal pode contribuir de forma complementar ao trabalho da segurança pública nos estados somente quando solicitado. O presidente Lula colocou a Polícia Federal à disposição de São Paulo. Antes, durante e depois da crise o serviço de inteligência da Polícia Federal colaborou com a polícia paulista, prestando informações. A Força Nacional, com cerca de seis mil homens e formada pelos melhores profissionais de cada Estado especialmente treinados para agir com rigor em casos dessa natureza, também foi colocada à disposição do governo de São Paulo. As Forças Armadas igualmente foram colocadas à disposição em termos de logística, apoio ou qualquer outra necessidade. Agora a responsabilidade primeira pelo sistema prisional e pela segurança pública compete aos estados da Federação. Combate prolongadoNo momento em que vivemos uma tragédia dessa proporção prefiro não caminhar em direção da disputa política eleitoral. Mais importante agora é buscarmos soluções. Repito: olhem o que aconteceu a partir de 2001. O crime organizado submergiu, voltou em 2003 com o assassinato de um juiz, atacou bases da Polícia Militar, matou PMs e feriu outros profissionais da segurança. Retornou mais três vezes: em 2005 e 2006 e agora com toda a intensidade. A submersão não pode ser motivo, como as autoridades tentam passar, de que o problema está resolvido. O combate será prolongado e requer muitos investimentos e trabalho científico de prevenção. Escassez de recursosFaltam recursos para todas as políticas públicas. O Estado brasileiro vive uma crise fiscal e, por isso, a austeridade é necessária para que o País possa criar um ambiente de estabilidade econômica e ter capacidade de investimento. O governo de São Paulo deixou de executar nos últimos cinco anos R$ 615 milhões na área de segurança pública, quando o Estado teve excesso de arrecadação de R$ 18 bilhões anunciado como grande resultado fiscal. Mortos em confrontoO governo estadual deverá apresentar as fichas criminais das pessoas mortas, a situação em que as mortes ocorreram, bem como as testemunhas para que possamos fazer uma avaliação. A sociedade exige uma resposta enérgica, implacável, mas essa resposta por parte da forças de segurança tem que se dar no marco do estado de direito, em respeito às leis. É isso que diferencia uma sociedade civilizada da barbárie do crime organizado. A essa fronteira não podemos transgredir, mesmo sobre o trauma e o impacto emocional que a sociedade está vivendo. Medidas durasA Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o regime de segurança máxima para presos ligados ao crime organizado prevendo isolamento por 720 dias, prorrogáveis por mais 720 dias. Só poderão receber visitas de apenas dois familiares, a conversa deve ser feita por interfone e ficarão em celas individuais. Além disso, será criado um sistema de inteligência nas penitenciárias para combater a corrupção dentro do sistema prisional. Foi aprovada ainda a manutenção da pena máxima de 30 anos, a indisponibilidade dos bens dos criminosos, inclusive para arcar com o ônus decorrente de destruição do patrimônio público por rebeliões, a proibição do uso de telefone celular, que passa a ser falta grave e estabelece prazo de 180 dias para que as empresas de telecomunicações, a partir da promulgação da lei, instalem bloqueadores, com multas que irão de R$ 30 mil a R$ 150 mil. É um conjunto de medidas que poderão contribuir para evitar o quadro de descontrole e de crise do sistema prisional. Punições pesadasA Justiça usa o Regime Disciplinar Diferenciado (RDB) com muito cuidado. Alguns estados têm apenas dois ou três presos nesse regime. Já em São Paulo estimo que não passam de 30 presos até esse momento no RDB, que é severo mas não tão severo quanto o regime de segurança máxima. É importante que esses instrumentos sejam usado dentro da premissa do que seja indispensável para a segurança do regime prisional e para a sociedade e que não haja abusos, já que são punições pesadas. Penas alternativasSão outro desafio. Outro dia uma senhora roubou um pacote de margarina, foi presa e cinco juízes negaram sua liberdade . Uma mulher que comete esse tipo de erro e tem que pagar por ele não seria melhor prestar serviços sociais? Jogar uma mulher pobre da periferia, mãe, dentro do sistema prisional em vez de recuperá-la vai agravar mais a situação da família e dela própria. Os pequenos delitos que não ameaçam a vida e a sociedade tem que ser pagos com penas alternativas para que o sistema prisional abra de fato a possibilidade de recuperar os presos. Ao mesmo tempo são necessárias medidas disciplinares rigorosas, especialmente para quem patrocina e comanda o crime organizado de dentro dos presídios. Temos que separar esses dois universos.
As informações são do site do deputado estadual petista de São Paulo Fausto Figueira
O senador e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, foi direto em relação à onda de violência do crime organizado que nos últimos dias fez cerca de 140 mortos no Estado, durante reunião com a bancada estadual do PT da última quarta-feira (17), na Assembléia Legislativa: faltou autoridade por parte do Estado para tomar medidas preventivas e orientar a população. A reunião, previamente agendada, era para tratar sobre políticas públicas para o Estado de São Paulo, mas o assunto que dominou os debates foi a crise da segurança pública e o avanço do crime organizado, atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que controla os presídios paulistas. “São Paulo não pode voltar a viver um cenário como este dos últimos dias, expressão do colapso da política prisional do Estado de São Paulo”, disse Mercadante para 21 dos 22 deputados estaduais do PT. Para o senador, o combate ao crime organizado será prolongado e requer muitos investimentos e trabalho científico de prevenção. Ele diz que a sociedade exige uma resposta enérgica, implacável da parte da forças de segurança. Mas faz um alerta: tem que ser no marco do estado de direito, mesmo sob o trauma e o impacto emocional que a sociedade está vivendo. A escala da violência em território paulista também dominou os mais de 30 minutos da entrevista coletiva concedida pelo senador petista após o término da reunião com os deputados estaduais. A seguir, a íntegra desta entrevista concedida por Mercadante ao lado do 1º secretário da Assembléia Legislativa, Fausto Figueira, do líder da bancada, Ênio Tatto, e do presidente do Diretório Regional do Partido, Paulo Frateschi. SolidariedadeExpresso em primeiro lugar em nome da bancada e do Partido dos Trabalhadores a nossa homenagem aos profissionais da segurança pública covardemente assassinados ao longo desses últimos dias. Falo de policiais militares e civis, agentes penitenciários, corpo de bombeiros, guardas civis e também de seus familiares. Ao mesmo tempo expresso nossos sentimento e solidariedade em relação a todos os cidadãos e cidadãs de nosso Estado que morreram nesses dias sem ter qualquer responsabilidade ou envolvimento com esse tipo de pessoas que provocam violência e pânico. AfrontaSão Paulo não pode voltar a viver um cenário como este dos últimos dias, expressão do colapso da política prisional do Estado de São Paulo. O crime organizado cresceu, se organizou e vem avançando a cada ano. A primeira rebelião ocorreu em 2001 e envolveu 29 presídios. A cada ano que passa ele aparece com maior força e estruturado operacionalmente, com afronta crescente às autoridades e ao estado de direito. Desta vez ultrapassou todo e qualquer limite que o próprio Estado e a população podem aceitar. InteligênciaNão temos hoje um serviço eficiente de inteligência no sistema prisional, assim como também não temos perspectivas de recuperação dos presos. É importante avançar em direção das penas alternativas para os pequenos delitos que não ameaçam a vida e a sociedade. Que as pessoas paguem por seus erros prestando serviços à sociedade, para que o sistema prisional possa, de um lado, recuperar aqueles que querem e possam ser recuperados com trabalho e educação; de outro lado os presídios de segurança máxima, para evitar que essa situação de descontrole, de quebra de disciplina e de organização das quadrilhas dentro e fora dos presídios seja definitivamente enfrentada. CelularesNão é mais aceitável que sequer o problema dos celulares tenha sido enfrentado. O bloqueio de celulares é uma tecnologia totalmente disponível e já foi prometido para 2001. Cinco anos se passaram e o Estado de São Paulo não tomou nenhuma iniciativa nessa direção. É preciso quebrar imediatamente esse tipo de comunicação porque ela é a origem da capacidade de mobilização de operação das quadrilhas que estão fora do sistema prisional. CoesãoPrecisamos de parceria entre municípios, estados e a União para combater o crime organizado. Precisamos trabalhar juntos, coesos. O governo federal aumentou em 74% os recursos para Polícia Federal, que conta hoje com 11 mil homens. A Polícia Federal tem sido exemplar não só em atitudes republicanas, como também na eficiência no combate ao crime. Nos três últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso apenas 54 pessoas foram presas pela Polícia Federal. Nos três primeiros anos do governo Lula 2.971 pessoas foram presas. Só no ano passado foram 750 presos e mais de 320 toneladas de drogas apreendidas. É possível e necessário investir na formação profissional, motivando e melhorando salários. Precisamos dotar as forças de segurança pública de instrumentos, com vistas à investigação científica, e para a inteligência policial, que os resultados aparecem com muito mais eficiência. Já a Polícia Civil de São Paulo tem hoje o segundo pior salário do Brasil. A impressão digital é ainda tirada manualmente, pois o sistema não foi sequer digitalizado. Isso tudo prejudica a eficiência e os resultados evidentemente não aparecem. FebemEstamos também preocupados com o que vimos mais uma vez na Febem. O crime organizado está se infiltrando igualmente no âmbito da juventude. A Febem é uma instituição que custa meio bilhão de reais ao ano para o Estado de São Paulo, o que equivale a R$ 22 mil por jovem recluso ou em liberdade assistida. É necessário acabar com esta instituição e criar duas novas: uma, para trabalhar com reclusos em unidades de até 40 jovens, para que realmente haja perspectivas de recuperação e de profissionalização por meio de projetos pedagógicos; outra, para jovens em liberdade assistida, em parceria com as igrejas, prefeituras e, sobretudo, com as famílias.AbandonoA população do interior do Estado vive um sentimento de abandono. Em regiões como a de Presidente Prudente e Araçatuba foram criados 32 presídios, num raio de 150 quilômetros, nos governos do PSDB. Não há estrutura policial nem política para enfrentar a presença do crime organizado nessas regiões. Nessa crise ficou evidente a presença do crime organizado em várias regiões do interior. Alerta ineficazÉ muito importante apurar com rigor tudo o que aconteceu, porque são visíveis os indícios de que o alerta geral para todos os profissionais da segurança não foi eficiente. Muitas pessoas morreram sem ter sequer o colete a prova de balas, pois estavam despreparadas para o enfrentamento que se avizinhava. Há também indícios de que houve um acordo com o crime organizado. Cada acordo que se faz ele acumula forças e volta mais forte. Recuperação e prevençãoPrecisamos ter uma política efetiva de recuperação dos presos e de prevenção da violência. Temos que investir sobretudo em educação, cultura e esporte para a juventude. Temos que dar continuidade nos estudos da nossa juventude e abrir possibilidades no mercado de trabalho. O governo federal vem adotando medidas positivas, como o bolsa-família, o ProUni, programas específicos para abrir oportunidades de trabalho, ampliando o número de vagas nas universidades federais. Precisamos na verdade é aprofundar essas políticas preventivas contra a violência. LegislativoA Assembléia Legislativa deve abrir um processo para acompanhar e fiscalizar toda essa crise, especialmente porque a população ficou em estado de pânico. Faltou autoridade por parte do Estado para tomar medidas e orientar a população sobre as ameaças do crime organizado. Houve a paralisação das instituições, transporte público e de escolas não só na Capital como em várias outras cidades. É o que a sociedade espera do Poder Legislativo. Compete à Assembléia fiscalizar toda a crise e verificar as responsabilidades. Faltou autoridade por parte do Estado para tomar medidas e orientar a população. Disputa políticaNão podemos transformar essa situação de crise em disputa política e eleitoral. Temos é que apurar todo o episódio para adotarmos medidas preventivas para que isso nunca mais aconteça em nosso Estado. Volto a dizer: há uma escalada crescente do crime organizado, cuja origem primeira é o colapso da política prisional do Estado. Temos 141 mil presos superlotando o sistema em 30%, em média. Há uma demanda crescente de vagas e, em contrapartida, não temos um serviço de inteligência ou perspectiva de recuperação dos presos. O nível de reincidência é muito alto, o que estimula o crime organizado se infiltrar e avançar. Agora ele mostra toda a sua brutalidade contra a sociedade. Governo federalApesar da Constituição estabelecer que o governo federal deva contribuir com a política prisional, ele nunca fez isso na historia do Brasil. Já o governo do presidente Lula está construindo, pela primeira vez, duas penitenciárias de segurança máxima. Elas estarão operando em junho próximo, uma no Paraná e outra no Mato Grosso do Sul. Até o início do próximo ano haverá cerca de 1.000 vagas nesses presídios, que contarão com sistema eletrônico de monitoramento. O governo federal pode contribuir de forma complementar ao trabalho da segurança pública nos estados somente quando solicitado. O presidente Lula colocou a Polícia Federal à disposição de São Paulo. Antes, durante e depois da crise o serviço de inteligência da Polícia Federal colaborou com a polícia paulista, prestando informações. A Força Nacional, com cerca de seis mil homens e formada pelos melhores profissionais de cada Estado especialmente treinados para agir com rigor em casos dessa natureza, também foi colocada à disposição do governo de São Paulo. As Forças Armadas igualmente foram colocadas à disposição em termos de logística, apoio ou qualquer outra necessidade. Agora a responsabilidade primeira pelo sistema prisional e pela segurança pública compete aos estados da Federação. Combate prolongadoNo momento em que vivemos uma tragédia dessa proporção prefiro não caminhar em direção da disputa política eleitoral. Mais importante agora é buscarmos soluções. Repito: olhem o que aconteceu a partir de 2001. O crime organizado submergiu, voltou em 2003 com o assassinato de um juiz, atacou bases da Polícia Militar, matou PMs e feriu outros profissionais da segurança. Retornou mais três vezes: em 2005 e 2006 e agora com toda a intensidade. A submersão não pode ser motivo, como as autoridades tentam passar, de que o problema está resolvido. O combate será prolongado e requer muitos investimentos e trabalho científico de prevenção. Escassez de recursosFaltam recursos para todas as políticas públicas. O Estado brasileiro vive uma crise fiscal e, por isso, a austeridade é necessária para que o País possa criar um ambiente de estabilidade econômica e ter capacidade de investimento. O governo de São Paulo deixou de executar nos últimos cinco anos R$ 615 milhões na área de segurança pública, quando o Estado teve excesso de arrecadação de R$ 18 bilhões anunciado como grande resultado fiscal. Mortos em confrontoO governo estadual deverá apresentar as fichas criminais das pessoas mortas, a situação em que as mortes ocorreram, bem como as testemunhas para que possamos fazer uma avaliação. A sociedade exige uma resposta enérgica, implacável, mas essa resposta por parte da forças de segurança tem que se dar no marco do estado de direito, em respeito às leis. É isso que diferencia uma sociedade civilizada da barbárie do crime organizado. A essa fronteira não podemos transgredir, mesmo sobre o trauma e o impacto emocional que a sociedade está vivendo. Medidas durasA Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o regime de segurança máxima para presos ligados ao crime organizado prevendo isolamento por 720 dias, prorrogáveis por mais 720 dias. Só poderão receber visitas de apenas dois familiares, a conversa deve ser feita por interfone e ficarão em celas individuais. Além disso, será criado um sistema de inteligência nas penitenciárias para combater a corrupção dentro do sistema prisional. Foi aprovada ainda a manutenção da pena máxima de 30 anos, a indisponibilidade dos bens dos criminosos, inclusive para arcar com o ônus decorrente de destruição do patrimônio público por rebeliões, a proibição do uso de telefone celular, que passa a ser falta grave e estabelece prazo de 180 dias para que as empresas de telecomunicações, a partir da promulgação da lei, instalem bloqueadores, com multas que irão de R$ 30 mil a R$ 150 mil. É um conjunto de medidas que poderão contribuir para evitar o quadro de descontrole e de crise do sistema prisional. Punições pesadasA Justiça usa o Regime Disciplinar Diferenciado (RDB) com muito cuidado. Alguns estados têm apenas dois ou três presos nesse regime. Já em São Paulo estimo que não passam de 30 presos até esse momento no RDB, que é severo mas não tão severo quanto o regime de segurança máxima. É importante que esses instrumentos sejam usado dentro da premissa do que seja indispensável para a segurança do regime prisional e para a sociedade e que não haja abusos, já que são punições pesadas. Penas alternativasSão outro desafio. Outro dia uma senhora roubou um pacote de margarina, foi presa e cinco juízes negaram sua liberdade . Uma mulher que comete esse tipo de erro e tem que pagar por ele não seria melhor prestar serviços sociais? Jogar uma mulher pobre da periferia, mãe, dentro do sistema prisional em vez de recuperá-la vai agravar mais a situação da família e dela própria. Os pequenos delitos que não ameaçam a vida e a sociedade tem que ser pagos com penas alternativas para que o sistema prisional abra de fato a possibilidade de recuperar os presos. Ao mesmo tempo são necessárias medidas disciplinares rigorosas, especialmente para quem patrocina e comanda o crime organizado de dentro dos presídios. Temos que separar esses dois universos.
As informações são do site do deputado estadual petista de São Paulo Fausto Figueira
