08/05/2006 - Governo legaliza centrais sindicais
Três medidas foram anunciadas hoje (8) pelo governo federal como parte de um pacote para as áreas trabalhista e sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas medidas provisórias. Uma cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT) e outra reconhece juridicamente a existência das centrais sindicais. Lula ainda enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para regular a formação de cooperativas. O objetivo do projeto é coibir o trabalho informal nas cooperativas.
O Conselho de Relações do Trabalho deve ajudar a desafogar a Justiça Trabalhista, crê o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. "Com isso, tiramos uma grande demanda da mesa do Judiciário para resolver a partir do efetivo papel da negociação", considerou. Segundo ele, o conselho será uma instância oficial e permanente de diálogo, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo.
