SERRA AUMENTA IMPOSTO EM 200%, E ELE PENSA EM SER PRESIDENTE DO BRASIL!
Construtoras vão à Justiça contra aumento de 200% em imposto
São Paulo - O Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo(Sinduscon-SP) estuda tomar medidas judiciais e extra-judiciais contra decreto da prefeitura de São Paulo, que elevou em até 200% o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). As medidas deverão ser tomadas caso a prefeitura ou a Câmara Municipal não revoguem o aumento.
Segundo o Sinduscon em comunicado para seus associados, "a prefeitura usou um artifício para driblar exigências legais como a de que aumentos de impostos somente podem ocorrer por lei e vigoram apenas no ano seguinte ao de sua aprovação: mudou a base de cálculo do ITBI. Para tanto, utiliza "informações colhidas em cem imobiliárias" da Capital, alegando que o valor venal estaria desatualizado desde 2001".
De acordo com o sindicato, "a utilização de duas bases de cálculo diferentes para tributar um mesmo bem também é ilegal, uma vez que o valor venal é usado como base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). O Sinduscon cita como um caso de injustiça o de um cidadão que vendeu por R$ 250 mil um imóvel de valor venal de R$ 230 mil, mas está sendo obrigado a recolher o ITBI sobre R$ 390 mil".
O Sinduscon entende que "com as novas regras, é possível concluir que a base de cálculo do tributo não mais necessariamente será o valor venal do imóvel, já que esses dados de atualização serão obtidos junto às imobiliárias e podem ocorrer discrepâncias entre o valor venal e o valor atualizado, fato que pode comprometer e onerar em muito o contribuinte".
http://www.estadao.com.br/imoveis/noticias/2005/out/01/54.htm
Milton F.da Rocha Filho
