Punições, sim! Linchamento político é arbítrio
Líderes da direita ladeados por seus coadjuvantes de sempre proclamaram ruidosos protestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender temporariamente alguns processos que tramitam na Câmara dos Deputados de cassação de mandatos de deputados. Argumentam, demagogicamente, que houve ingerência do Poder Judiciário sobre o Legislativo. O STF justifica que tomou tal decisão para resguardar o elementar direito de defesa dos acusados.
Ora, se integrantes da Casa que elabora leis não as respeitam, o STF no papel constitucional de Corte guardiã da legalidade agiu em socorro dessa legalidade.
Na verdade, o círculo político conservador, do qual faz parte a mídia, tendo assumido o controle da crise, passou a achar que tudo pode e que manda em tudo.
Usam a velha tática fascistóide do rolo compressor e querem que as decisões sejam tomadas ao sabor de sua gula e ritmo de seus interesses. Os meios de comunicação arrogam-se no direito de marcar a data "das degolas" e os ritos dos processos pisoteiam as leis para atender à ansiedade febril de uma platéia que é levada a crer que o puro e simples corte de cabeças vai conduzir o Brasil ao paraíso da moralidade.
As punições, conforme o Vermelho já defendeu reiteradas vezes, no contexto da crise que o país atravessa, são exigências justas do sentimento e da consciência democrática do país. E essa mesma consciência por ser democrática também exige que aos acusados seja garantido o amplo direito de defesa.
As camadas conscientes do povo exigem o combate à corrupção e a punição dos corruptos, mas rejeitam a tentativa da direita de passar por cima do Estado de direito, impondo julgamentos arbitrários, ditos "políticos", sob a dinâmica de ritos sumários tão ao gosto das ditaduras que infelicitaram o país.
As punições para terem eficácia e até para não correrem o risco de serem anuladas pelo Poder Judiciário, precisam respeitar a legalidade democrática. O frenesi da direita, o seu apego ao arbítrio, só prejudica - conforme ficou demonstrado.
A decisão do STF de resguardar a legalidade, de assegurar o direito de defesa, talvez venha ter algum efeito dissuasivo sobre a agressividade da oposição conservadora que não hesita, na sua ambição de retorno ao governo, afrontar o Estado de direito reconquistado pela nação com a Constituição de 1988.
Punições, sim! Linchamentos políticos via ritos sumários são arbítrio.
