10 MOTIVOS PARA VOTAR SIM AO REFERENDO
30/09/2005 - UNE lista dez motivos para votar "sim" no referendo
A UNE (União Nacional dos Estudantes) reuniu, em documento, dez motivos para que a sociedade brasileira vote "sim" no Referendo do Desarmamento, que será realizado em todo o Brasil no dia 23 de outubro. Confira a íntegra:
PELA PAZ, CONTRA A VIOLÊNCIA
1- A morte por armas de fogo é a principal causa de morte entre a juventude brasileira. Dados da UNESCO e do IBGE mostram que em 1980, 30% dos jovens que morreram no Brasil foram assassinados. Em 2002, este número passou a 54,5%. Entre 1993 e 2002 os homicídios entre jovens de 15 e 24 anos cresceram 88,6%. Se tomado o total da população do país, as armas de fogo são responsáveis por cerca de 40 mil mortes ao ano, 40% deste total são de jovens. Jovens homens morrem mais por arma de fogo do que por acidentes de trânsito, AIDS, ou qualquer outra doença externa.
2- Os únicos beneficiários com o comércio de armas são um pequeno grupo de empresas, na maioria transnacionais, que fabricam armas no Brasil e no exterior. Segundo levantamento realizado em 2005, existem em circulação no Brasil cerca de 17,5 milhões de armas, 10% em poder do Estado. Ou seja, o comércio de armas de fogo e munição é um negócio lucrativo para essas empresas, que estimula a cultura da violência.
3- Controlar as armas legais ajuda na luta contra a violência e na luta contra o crime. Levantamento da polícia do Rio de Janeiro mostra que 76% das armas apreendidas naquele Estado (1993-2003) são fabricadas em território nacional e 30% destas tinham registro legal. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo de 1993 a 2000 mostram que 100.146 armas foram roubadas, furtadas ou perdidas, cerca de 14.306 ao ano. O que comprova que as armas compradas legalmente acabam nas mãos de criminosos seja por perda, roubo ou revenda.
4- A luta pelo desarmamento está indissociável da luta contra a cultura da violência, faz parte da valorização da vida em contraposição à sua banalização, faz parte do respeito e resgate da dignidade humana e da construção de uma cultura da paz.
5- O porte da arma não protege ninguém. Pelo contrário, portar arma de fogo é um perigo latente. Segundo dados do FBI de 2001, para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável, houve 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios e acidentes. Tanto que as autoridades policiais e especialistas recomendam nunca reagir em caso de agressão.
6- Famílias que guardam armas em casa são vítimas de acidentes trágicos envolvendo crianças e outros familiares. No Brasil, duas crianças (entre 0 e 14 anos) são feridas por tiros acidentais todos os dias.
7- A arma de fogo reforça o sentimento da impunidade, da virilidade masculina, do machismo e de que os conflitos podem ser resolvidos pela força e não através do diálogo entre as pessoas, e, sobretudo de melhoria das condições de vida dos pobres do Brasil. Portar armas de fogo transforma desavenças banais em tragédias irreversíveis. Segundo dados da divisão de homicídios da Polícia Civil de São Paulo, as vinganças e crimes passionais são as primeiras motivações para os homicídios entre pessoas que se conhecem e que não possuem vínculo com práticas criminosas.
8- Nos países em que há legislação de controle de venda de armar de fogo e munição houve acentuada diminuição de mortes e acidentes. Estudo da UNESCO aponta que Austrália, Inglaterra e Japão estão entre os países do mundo onde menos se mata com arma de fogo. Na Austrália, 5 anos após a vigência de lei sobre o tema, a taxa de homicídios por arma de fogo foi reduzida em 50%. Entre as mulheres essa diminuição foi de 57%. Enquanto isso, os países em que há liberdade de venda de armas figuram entre os mais violentos do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, é o 8º país mais violento do mundo. No Brasil, após a vigência da Campanha do Desarmamento (de agosto de 2004 a fevereiro de 2005), estudo do Ministério da Saúde mostrou que as internações por lesões com armas de fogo diminuíram 10,5% no Rio de Janeiro e 7% em São Paulo.
9- Em dezembro de 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento - lei nº 10.286, que é uma lei que desarma o criminoso, dando à polícia meios para aprimorar o combate ao tráfico ilícito de armas. Pela nova lei, todas as novas armas serão marcadas na fábrica, o que ajudará a elucidar os crimes e investigar as fontes de contrabando. Para evitar e reprimir desvios dos arsenais das forças de segurança pública, todas as munições vendidas para elas também serão marcadas. A implementação do Estatuto em sua totalidade é um dos principais instrumentos que a sociedade possuí para desarmar os bandidos.
10- A proibição do comércio de armas de fogo e de munição, isoladamente, não será capaz de solucionar o problema da criminalidade, mas junto com outras ações é um passo importantíssimo. É preciso desenvolver políticas públicas para diminuir as desigualdades sociais em nosso país. Políticas de inclusão social, de geração de emprego e renda, universalização do acesso à Educação e à Saúde, amplo acesso à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, como instrumentos de formação e de promoção da igualdade social.
