Segundo o prefeito Fernando Haddad, graças a “desinformação” e “terrorismo” até pessoas que serão beneficiadas pela mudança na cobrança do imposto se sentiram injustiçadas – pelo projeto aprovado na Câmara, 33% ficarão isentos de pagar IPTU e 8% terão redução no tributo
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Por Gisele Brito, da Rede Brasil Atual – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), criticou o que ele chamou de “monopólio da comunicação no país” ontem (8), ao defender seu governo e, especialmente, o projeto de revisão da Planta Genérica de Valores, que reajusta o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Segundo Haddad, graças a “desinformação” e“terrorismo” até pessoas que serão beneficiadas pela mudança na cobrança do imposto se sentiram injustiçadas – pelo projeto aprovado na Câmara, 33% ficarão isentos de pagar IPTU e 8% terão redução no tributo.
Com as mudanças, os imóveis na região central terão os maiores reajustes médios, enquanto distritos na periferia terão aumento menor e redução do imposto. Aposentados que ganham até três salários mínimo, terão isenção total de IPTU.
Diante de uma plateia que se autodenominou “aqueles que o elegeram”, durante cerimônia de sanção da lei que amplia o Programa VAI – voltado à promoção cultural para jovens da periferia –, o prefeito disse que falta liberdade de expressão no país. “Nós não podemos ter uma sociedade monolítica em que só alguns falam. E esses alguns têm o pensamento único e só o pensamento deles que vale. Tudo que difere do que eles pensam está errado”, disse. “É o império da comunicação, querendo ditar a política pública em São Paulo. Mas comigo isso não vai funcionar.”
O prefeito citou medidas adotadas por sua gestão e que ele considera estruturais, como a renegociação da dívida com a União, a criação da Controladoria Geral do Município, a vistoria de contratos e a criação de faixas exclusivas de ônibus. “O povo vai compreender na hora que chegar o carnê (do IPTU) o senso de justiça do projeto que foi aprovado pela Câmara, apesar da desinformação, do terrorismo que foi feito esse tempo todo. Mas a consistência do projeto se impõe, porque nós temos um rumo para a cidade.”
No último dia 5, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu o aumento do imposto. O magistrado alegou que a votação na Câmara Municipal não cumpriu os ritos necessários de participação popular. Ontem, a administração petista pediu que o juiz reconsiderasse a decisão, e, no entanto, o agravo foi negado.
O projeto sancionado prevê que o reajuste do imposto em 2014 será de até 20% para imóveis residenciais e até 35% para comerciais. Nos anos seguintes, os valores que ficarem acima dos tetos serão repassados ao imposto com tetos de 10% e 15%, respectivamente.
