247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo
pela aprovação do Marco Civil da Internet, um projeto de lei que, para
ele, garante a neutralidade, privacidade e liberdade na internet, em
discussão no Congresso Nacional.
Numa grande reunião que ele próprio convocou para a segunda-feira 18,
na sede do Instituto Lula, em São Paulo, Lula prometeu usar
pessoalmente de sua influência no governo federal e no Congresso para
garantir que o texto do deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ) seja
aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto está na pauta
desta terça-feira, mas pode ser votado apenas na próxima semana.
Além do próprio deputado Molon, participaram da reunião dirigentes
juvenis de CUT, UNE, MST, UJS, Levante da Juventude, Fora do Eixo e
Centro de Cultura Digital. Também estiveram presentes no encontro a
ministra da Cultura Marta Suplicy e os ex-ministros Franklin Martins,
Juca Ferreira e Paulo Vannuchi.
"O governo precisa chamar a sua base para que vote de acordo com o
que a presidenta Dilma pensa", disse Lula. "O projeto não pode ser
votado antes de cada ministro garantir que seu partido vai votar a favor
do projeto", defendeu.
Depois da divulgação da espionagem dos Estados Unidos em setores
estratégicos do Brasil, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a aprovação
do Marco Civil na tribuna da Organização das Nações Unidas (ONU) e
enviou o projeto em regime de urgência para o Congresso Nacional.
As empresas de telefonia não querem a aprovação do projeto com o
conceito neutralidade na rede, que significa que os pacotes de acesso a
web disponibilizados para os usuários devem manter o padrão atual, sem
discriminação por tipo de conteúdo.
As operadoras têm interesse em colocar no mercado pacotes "fatiados"
de internet, com acesso a apenas para e-mail, redes sociais, blogs,
sites ou youtube. Assim, para ter acesso a tudo o que a internet
oferece, o consumidor teria que comprar pacotes mais caros, o que a
transformaria em algo próximo às TVs a cabo.
O principal articulador contrário à aprovação do Marco Civil da
Internet é o deputado federal Eduardo Cunha, líder do PMDB. Ele tem
representado os interesses de TIM, OI, Vivo e Claro, as quatro empresas
de telefonia com oligopólio do setor, que controla 8% do PIB do país.
O especialista em software livre, Sérgio Amadeu, professor adjunto da
Universidade Federal do ABC (UFABC), avalia que as operadoras querem
aumentar as tarifas com a venda de pacotes diferenciados, ampliando os
seus lucros sem fazer investimentos, melhorar a qualidade nem expandir a
estrutura.
Franklin Martins defendeu iniciativas para envolver a sociedade na
disputa entre as quatro operadoras de telefonia e os usuários da
internet. "A neutralidade está na legislação americana", disse. Um
projeto enviado por Barack Obama com garantias à neutralidade foi
aprovado no Congresso dos Estados Unidos em 2010.