A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios manteve nesta quarta (9) a condenação do
ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda por
improbidade administrativa; ele é candidato ao governo do DF pela
coligação União e Força e pode concorrer normalmente às eleições, pois a
Lei da Ficha Limpa impede candidatura de condenados na segunda
instância da Justiça; em nota, o MP afirmou que vai analisar o caso e
verificar as consequências da condenação no processo eleitoral;
assessoria de Arruda afirmou que vai recorrer da decisão e garantiu que
ele está elegível para participar das eleições
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDF) manteve hoje (9) a condenação do ex-governador do
Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda por improbidade
administrativa. O processo é um dos desdobramentos da investigações da
Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que desvendou o esquema
de corrupção conhecido como mensalão do DEM, em 2009.
Filiado ao PR, Arruda é candidato ao governo do DF pela coligação
União e Força e pode concorrer normalmente às eleições. A Lei da Ficha
Limpa impede candidatura de condenados na segunda instância da Justiça.
No entanto, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) diz que as condições de
inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro da
candidatura, feito na semana passada, quando o recurso de Arruda ainda
não tinha sido julgado. Além disso, a suspensão dos direitos políticos
só vale após o trânsito em julgado, o fim do processo.
Em nota, o Ministério Público afirmou que vai analisar o caso. “O
Ministério Público Eleitoral vai examinar a decisão do TJDFT tão logo
tenha conhecimento do inteiro teor dela, e verificar as consequências da
condenação no processo eleitoral”, diz a nota.
A assessoria de Arruda afirmou que vai recorrer da decisão e garantiu que ele está elegível para participar das eleições.
Em nota, o diretório do PR no Distrito Federal reafirmou “apoio absoluto e inabalável” ao candidato.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-secretário de
Assuntos Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa
relatou ter recebido autorização do ex-governador Joaquim Roriz, em
2002, para apoiar financeiramente a campanha de Arruda. Após a
autorização, Durval disse que passou a entregar dinheiro arrecadado com
propinas para Arruda e para quem ele indicasse. Segundo o ex-secretário,
o “esquema criminoso” continuou no governo seguinte.
Como provas, Durval entregou vídeos e gravações em que diversos
agentes públicos e empresários recebiam dinheiro de origem ilícita. Na
mesma ação, foi condenada a ex-deputada distrital Jaqueline Roriz.
Durante o julgamento, a defesa do ex-governador negou as acusações de
improbidade e afirmou que o nome de Arruda não foi citado nas gravações
entregues por Barbosa.
A descoberta do suposto esquema de desvio de dinheiro público e
pagamento de propina entre integrantes do Executivo e do Legislativo
local resultaram na saída do então governador Arruda e do vice, Paulo
Octavio.