Em cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff cobrou mais participação popular para que a reforma política avance; "Não haverá reforma política se não tiver nesse processo participação social. Não haverá", ressaltou; decreto assinado hoje visa fortalecer os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre Estado e sociedade e inclui o marco regulatório sobre a contratação de ONGs; Dilma rebateu críticas sobre a relação do governo com as organizações e defendeu: "vamos garantir mais transparência e mais segurança"
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247 - A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira 23 o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, que tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre o Estado e a sociedade civil. A assinatura ocorreu na Arena de Participação Social, evento que reúne representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos.
"Com a política, vamos consolidar avanços, vamos elevar a um novo patamar a participação social nas políticas públicas federais. Estamos definindo diretrizes claras para a participação social em toda a administração pública federal e, por meio do compromisso, acreditamos que essas diretrizes serão adoras em todos os cantos do país", discursou a presidente.
Dilma também voltou a defender a participação da sociedade civil para que a reforma política possa avançar. "Eu tenho isso arraigado nas minhas convicções. Não haverá reforma política se não tiver nesse processo participação social. Não haverá", disse. "O meu governo enviou para o Congresso uma proposta de transformação, que tinha como ponto base a consulta popular. Não foi aprovada. E acredito que esta é uma questão que todos nós temos de agarrar com as duas mãos, governo e sociedade, e levarmos à frente com base na consulta popular", acrescentou.
O principal objetivo da Política Nacional de Participação Social é a consolidação da participação social como método de governo. O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
O decreto também inclui o marco regulatório que estabelece regras para a contratação de ONGs pelo governo. A presidente rebateu críticas, em sua fala, sobre a relação com essas organizações e disse que agora a relação será mais transparente. "Com as novas regras vamos garantir uma coisa importantíssima: mais clareza e mais segurança jurídica para os gestores das ONGs. E vamos reconhecer algo fundamental, o papel das ONGs na execução das políticas governamentais de uma forma explícita", afirmou.
Na ocasião, também foi anunciado o Compromisso Nacional pela Participação Social, que é um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como método de governo. Prefeitos e governadores devem aderir ao compromisso para que a participação social ultrapasse a esfera federal. Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, o compromisso já tem a adesão de dez estados e vários municípios.
Na cerimônia, também foram conhecidos os vencedores da 5ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil. Foram recebidas 1.090 inscrições e premiadas 30 práticas vencedoras. A presidenta ainda recebeu o Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que mensura os avanços obtidos pelo Brasil nas oito metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Com Agência Brasil
