Para o jurista Ives Gandra Martins, um dos mais
conservadores do País, a injustiça perpetrada por Joaquim Barbosa a
alguns réus da Ação Penal 470 terá um preço alto para o País; "A decisão
de Barbosa pode prejudicar milhares de presos que estão no semi-aberto e
encoraja o aumento da população carcerária", diz; ele avalia que
Barbosa "tem sido um homem extremamente duro e temperamental" e diz que
Dirceu é o "preso mais vigiado do Brasil"; "Trabalhar dentro do presídio
é como se você estivesse cumprindo uma pena no regime fechado. Quando
alguém cumpre uma pena para a qual não foi condenado, tem todo direito
de entrar com ação indenizatória por danos morais e patrimoniais",
afirma
247 - Entrevistado pelo jornalista Morris Kachani, o
jurista Ives Gandra Martins, afirma que os condenados na Ação Penal 470
que estão cumprindo pena fora do regime ao qual foram condenados, como
os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo
Cunha, devem solicitar indenização por danos morais e patrimoniais.
"Trabalhar dentro do presídio é como se você estivesse cumprindo uma
pena no regime fechado. Quando alguém cumpre uma pena para a qual não
foi condenado, tem todo direito de entrar com ação indenizatória por
danos morais e patrimoniais. Os condenados a regimes abertos ou
semi-abertos que acabarem por cumprir a pena em regimes fechados,
estarão pagando à sociedade algo que não lhes foi exigido, com violência
a seu direito de não permanecerem atrás das grades", ressalta.
Ele questiona a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que
nos últimos dias revogou a autorização de trabalho fora da prisão de
quatro condenados da AP 470, sob a argumentação de que precisariam
cumprir um sexto da pena para obter o benefício de deixar a cadeia
durante o dia.
Gandra afirma que "existia uma jurisprudência do STJ, em que
concretamente, os condenados ao regime semi-aberto não precisavam
cumprir um sexto da pena para trabalhar fora do presídio". "Mais do que
isso, o normal era cumprir um sexto da pena trabalhando fora para já
passar ao regime aberto, dependendo do parecer de uma comissão
julgadora", ressalta.
Para o jurista, a decisão de Barbosa "pode prejudicar milhares de
presos que estão no semi-aberto e encoraja o aumento da população
carcerária". "Tenho a impressão de que o plenário vai derrubar esta
decisão", frisa.
Sobre José Dirceu, o jurista afirma que ele é "o preso mais vigiado
do Brasil". "Se ele fica gripado, no primeiro espirro todos sabem. Houve
suspeita de que os presos do Mensalão estivessem recebendo alimentos e
visitas fora do horário, ou usando celular. O que está em jogo é o bom
comportamento. Qualquer abuso na utilização do regime semi-aberto, pode
implicar uma sanção como o regime fechado. Em todo caso, não acho que
estes elementos sejam capazes de mudar um regime. Não houve prova cabal,
isso é mais uma suspeita do que realidade", afirma.
Sobre Joaquim Barbosa, ele diz que, no Supremo, "tem sido um homem
extremamente duro". "Ele tem esse temperamento, de quem veio do
Ministério Público", ressalta.
Neste link a entrevista na íntegra.
