Promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens
Corrêa enviou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, então
chefiada por Bruno Ribeiro, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa, documento alegando que depoimentos prestados em
"caráter informal" ao Ministério Público serviram de base para seu
pedido de quebra de sigilo de celulares do Palácio do Planalto; sem dar
mais detalhes sobre os depoimentos em "caráter informal", a promotora
disse que os "detentores das informações" haviam se recusado a divulgar
seus nomes ou que suas declarações fossem registradas; na petição, ela
afirma que não se trata de quebra de sigilo telefônico, mas reforça
necessidade do pedido, que visa investigar suposto uso de celular por
Jose Dirceu, já negado por sindicância interna
247 - A promotora do Distrito Federal Márcia
Milhomens Corrêa enviou à Justiça um documento alegando que depoimentos
prestados em "caráter informal" ao Ministério Público serviram de base
para seu pedido de quebra de sigilo de celulares do Palácio do Planalto.
Sem dar mais detalhes sobre os depoimentos em "caráter informal", a
promotora disse que os "detentores das informações" haviam se recusado a
divulgar seus nomes ou que suas declarações fossem registradas.
Abaixo matéria da Agência Brasil:
Promotora diz que pedido não é para quebra de sigilo telefônico do Planalto
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa, do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), enviou hoje (23) petição à
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e ao presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reiterando o pedido para
investigar se houve ligações telefônicas entre as áreas do Presídio da
Papuda e onde está localizado o Palácio do Planalto. O pedido da
promotora faz parte da investigação do MP que apura se o ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, processo do
mensalão, usou celular na penitenciária, onde está preso.
Na petição, a promotora afirma que a medida não se trata de quebra de
sigilo telefônico e é necessária para apurar denúncias que chegaram ao
MP. Segundo ela, o pedido busca apenas informações sobre os dados
telefônicos. "A medida objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério
Público, em caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria
estabelecido contato telefônico, nos termos já referidos. Ressalte-se
que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a
prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação", disse a
promotora.
Para investigar se Dirceu conversou com terceiros por celular, o MP
pediu ao STF a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos.
No pedido, a promotora forneceu apenas as coordenadas geográficas
(longitude e latitude) das áreas onde as chamadas teriam ocorrido.
Segundo a defesa de Dirceu, uma das coordenadas indica o Centro de
Internamento e Reeducação (CIR), onde o ex-ministro está preso. O outro
local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. O advogado de
defesa anexou um laudo de um engenheiro agrônomo para justificar as
localizações.
Na mesma petição, a defesa de Dirceu reafirmou que o ex-ministro não
falou ao celular e pediu que a autorização de trabalho externo seja
concedida. Também foram anexadas as contas de celular de James Correia,
secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, apontado de ter
conversado com Dirceu. De acordo com reportagem do jornal Folha de
S.Paulo, publicada no dia 17 de janeiro, Dirceu conversou por telefone
celular com Correia. Conforme a reportagem, a conversa se deu por
intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a
defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido. A Secretaria
de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo
para investigar o caso.
Após o pedido do Ministério Público para investigação das ligações
telefônicas, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma reclamação
disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para pedir
a apuração sobre a conduta da promotora.
Depois da definição do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa,
vai decidir se Dirceu terá autorização de trabalho externo. Dirceu
recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo
Grossi, em Brasília, atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e
ajudando na parte administrativa. A jornada de trabalho é das 8h às
18h, com uma hora de almoço. O salário é R$ 2,1 mil.