Governador do DF, Agnelo Queiroz, disse nesta
sexta (4) que afirmação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, sobre
supostas regalias a condenados na AP 470 é "grave e despida de qualquer
amparo na realidade dos fatos"; "Vossa Excelência tem a obrigação em
declinar com precisão quais são os fatos caracterizadores de suposta
irregularidade, cuja apuração é suscitada. Vossa Excelência tem a
obrigação de informar onde essas supostas irregularidades foram
noticiadas", diz Agnelo em ofício enviado a Barbosa
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, considerou
hoje (4) "afirmação grave e despida de qualquer amparo na realidade dos
fatos" a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, sobre as apurações de supostas regalias concedidas aos
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que cumprem pena
no Distrito Federal. Agnelo respondeu a ofício solicitado por Barbosa.
No documento, o governador diz que nem a Vara de Execuções Penais
(VEP) nem Joaquim Barbosa esclareceram quais as supostas regalias que os
presos receberam. Segundo o governador, as afirmações do presidente
foram levantadas com base em "ilações infundadas" sobre falta de
disposição para apurar os fatos.
"Vossa Excelência [Barbosa], como relator das execuções penais
decorrentes das condenações julgadas na Ação Penal 470, em tramitação no
Supremo Tribunal Federal, como o juiz de direito que tenha recebido
delegação para implementar a execução penal correspondente têm a
obrigação em declinar com precisão quais são os fatos caracterizadores
de suposta irregularidade, cuja apuração é suscitada. Vossa Excelência
tem a obrigação de informar onde essas supostas irregularidades foram
noticiadas", disse o governador.
No ofício, Agnelo também afirmou que nenhuma autoridade do governo
deixou de prestar informações ao Judiciário. Para o governador, Barbosa
concluiu "equivocadamente" que governo do DF contribuiu para que
ilegalidades continuem. "Os fatos sobre os quais se pretende [ter]
informações esclarecedoras precisam ser apresentados, ou indicados onde
foram noticiados, para que a correta e devida apuração seja feita.
Portanto, repilo a afirmação caracterizadora de ato de improbidade
administrativa, no sentido de que 'o governo do Distrito Federal
contribui para que as ilegalidades se perpetuem', rebateu Agnelo.
Desde o ano passado, quando os condenados no mensalão começaram a
cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público tem
denunciado a existência de regalias, como alimentação diferenciada e
dias de visitas fora do período permitido.
Na terça-feira (1º), Barbosa determinou que as autoridades do
Distrito Federal acabem com regalias concedidas a condenados na Ação
Penal 470 que estão presos em Brasília. Na decisão, o ministro afirmou
que o governador Agnelo Queiroz não tem "disposição para determinar a
apuração dos fatos narrados".
"Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e
desconsiderando o fato de as irregularidades terem sido divulgadas
amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e da
Defensoria Pública em atuação junto à VEP, o governador do Distrito
Federal deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a
apuração dos fatos narrados e oferecer solução para problema posto",
disse Barbosa.