A decisão, da juíza eleitoral Sueli Zeraik de Oliveira Armani, acolheu ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral; vice-prefeito, Edson Aparecido de Oliveira, também foi afastado; promotoria identificou captação ilícita de recursos para fins eleitorais e desvio de dinheiro público da área da educação estadual
247 - O prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz Junior (PSDB), perdeu o seu mandato, por determinação da Justiça, por “abuso de poder político e econômico” na campanha eleitoral em 2012. A decisão, da juíza eleitoral Sueli Zeraik de Oliveira Armani, acolheu ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. Também foi afastado o vice-prefeito, Edson Aparecido de Oliveira. A promotoria identificou captação ilícita de recursos para fins eleitorais e desvio de dinheiro público da área da educação estadual para custear “campanha milionária” de Ortiz Junior. A Justiça também declarou Ortiz Junior inelegível pelo prazo de oito anos.
Segundo o Ministério Público, a campanha eleitoral para o pleito municipal de 2012 teria sido precedida de “um forte esquema de corrupção política envolvendo desvio de recursos públicos da área da educação estadual, via Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)”. A FDE é vinculada à Secretaria de Estado da Educação e foi presidida pelo engenheiro José Bernardo Ortiz, pai do prefeito cassado.
A ação judicial eleitoral aponta que Ortiz Junior contatou empresários diversos e prometeu-lhes informações privilegiadas que os levariam a vencer certames licitatórios em troca de um porcentual a título de comissão, cujo montante seria destinado à sua campanha eleitoral. Decisão cabe recursos. A juíza Sueli Zeraik determinou realização de novas eleições majoritárias em Taubaté.