247 - Após muita tensão e confusão (
leia mais),
o Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o relatório da
comissão mista para a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que
estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações
de instalações portuárias, públicas ou privadas. Foi por volta das
20h30, a partir de quando os deputados se debruçaram sobre os destaques
apresentados ao relatório, de autoria do senador Eduardo Braga
(PMDB-AM).
Pouco mais de uma hora e meia depois, o governo conseguiu derrubar a
emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo
Cunha (RJ). Ela propunha, entre outras coisas, a possibilidade de os
contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos
serem prorrogados pelo prazo máximo previsto em contrato, uma única vez,
condicionado à realização de investimentos.
Esse era o ponto de maior divergência entre os partidos da base
aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto. A emenda
apresentada por Cunha foi apelidada pelo deputado Anthony Garotinho de
"MP dos Porcos". Em resposta, Cunha disse que vai pedir votação nominal
de todas as emendas apresentadas, quando for possível.
"Gol de placa"
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), classificou a aprovação
de "gol de placa". Ele disse que a votação foi possível depois que o
governo conseguiu fechar um acordo de procedimentos com o PMDB e com o
PP. O deputado espera que o Plenário conclua a votação dos destaques até
23h45, prazo máximo para que a proposta seja lida ainda hoje pelo
Senado.
Guimarães destacou que vários partidos já retiraram destaques, o que
pode facilitar a votação na Câmara. O deputado reconheceu que houve uma
mudança no "estado de espírito" do Plenário. Ele tinha declarado, no
meio da tarde, que estava "desanimado" com o andamento da MP, mas agora
está confiante. "Houve muito diálogo e prevaleceu o bom senso",
declarou.
O Senado prorrogou, por volta das 19 horas, a sessão deliberativa
desta terça-feira por mais cinco horas, para aguardar a votação da MP
dos Portos na Câmara. Só assim a matéria poderia ser lida pela Mesa do
Senado em Plenário ainda nesta terça. Dessa forma, a MP poderá ser
votada pelos senadores até quinta-feira, quando a MP perde a validade.
Mas a sessão do Senado acabou finalizada por volta das 23h, o que deve
forçar o governo a manobrar para alterar os prazos regimentais. O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão para as
12h desta quarta-feira, para a leitura da MP, que deve começar a ser
discutida em sessão na sequência.
Com Agência Câmara Notícias
