Dirigente José Garcia Lima organiza ato no Rio para o próximo dia 30, que deve contar com a presença do ex-ministro José Dirceu; para ele, sentença que condenou petistas foi 'política' e pode se tornar mais um dos erros grosseiros que entram para a história no capítulo das “vergonhas do Judiciário”
247 - A CUT (Central Única dos Trabalhadores) do Rio marcou para o
dia 30 um ato para pedir a anulação do julgamento do mensalão pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Para José Garcia Lima , dirigente no
Rio, a sentença que condenou petistas foi 'política' e pode se tornar
mais um dos erros grosseiros que entram para a história no capítulo das
“vergonhas do Judiciário”. Leia:
A anulação do julgamento do 'mensalão'
Por
que falar em anular o julgamento da Ação Penal 470 no STF? Qual o
fundamento de tal pretensão? Simples: erro de direito, porque é de
direito que se trata. Tão evidente, aliás, que até um leigo como eu se
permite proclamar com toda a tranqüilidade: anulação do julgamento!
Porque o fato é que ou o julgamento é anulado, ou estaremos diante de
mais um dos erros grosseiros que entram para a história no capítulo das
“vergonhas do Judiciário”!
Senão, vejamos. Os pilares do apontamento do crime feitos por Joaquim
Barbosa são dois: o desvio de 73 milhões do Banco do Brasil e a
formação da quadrilha que teve José Dirceu como chefe. A quadrilha
determinou o desvio do dinheiro e determinou que alguns parlamentares
fossem “comprados” para votarem conforme os interesses do governo do
Lula.
O presumido desvio do dinheiro tem sido desmentido a partir de
denúncias feitas pela revista Retrato do Brasil, que vem demonstrando a
sua perfeita utilização em campanhas do Cartão Visa, a partir de provas
constantes dos autos.
É interessante destacar que das mais de 50 mil páginas que compõem a
denúncia da Procuradoria Geral da República apresentada pelo procurador
Roberto Gurgel, na qual o relator Joaquim Barbosa foi buscar elementos
para também acusar dramaticamente, cerca de 25 mil são transcrições de
três auditorias: duas no Banco do Brasil e uma no VisaNet.
Nesse calhamaço de vinte e cinco mil páginas (que não foram
lidas??!!) estão provas suficientes para desmontar toda a argumentação
que o procurador-geral e o relator utilizam para acusar. São descrições
de eventos promocionais, shows artísticos, sorteios de brindes, jogos de
voleibol, seminários temáticos, etc. Relativos a tais eventos há uma
fartura de comprovantes de despesas, relatórios técnicos, notas
fiscais,fotografias e relatos.
A revista Retrato do Brasil, na edição de dezembro, publicou uma
tabela de eventos acontecidos e os custos de cada um, demonstrando a
utilização do dinheiro. Na edição de janeiro, agora, apresenta nota
fiscal emitida por organização de comunicação contra o pagamento de
serviços de divulgação de eventos apontados antes.
Com tais demonstrações, o primeiro pilar da definição do crime
desmorona. Não houve desvio de dinheiro do Banco do Brasil. O dinheiro,
aliás, que sequer saiu do Banco do Brasil, que apenas autorizava as
campanhas promocionais, mas sim do Visa Net, que por força de contrato
entre as partespagava as campanhas que o BB definia e apontava. O fato
cabal e comprovado nos autos é que o dinheiro, que o Joaquim Barbosa
afirmou ter sido desviado, para a histriônica demonstração de horror do
Gilmar Mendes, foi utilizado em campanhas promocionais do Cartão Visa!
Quanto à formação da quadrilha chefiada por José Dirceu, a tese de
Joaquim Barbosa foi ainda mais elaborada e trabalhosa. Baseou-se na
teoria do domínio do fato. Segundo Joaquim Barbosa, escorado nessa
teoria, a presunção de inocência e a exigência de provas para condenar
são relativizadas se o juízo estabelece a convicção de que o réu tinha
conhecimentos suficientes para participar de uma ação criminosa, ou
determiná-la e comandá-la. Assim, no caso de José Dirceu, do posto que
ocupava no governo federal, “não é crível que não soubesse o que
ocorria” na suposta ação. Ora, se sabia, certamente comandava. Assim
sendo, concluiu o notável juiz relator, certamente houve a formação da
quadrilha e tudo omais. Tudo o mais é a determinação de compra de votos,
fato relatado por um único depoimento – o de Roberto Jefferson –, ainda
na fase anterior ao processo, o que significa dizer que esse depoimento
não constitui prova, pois não colhido como tal. Destaque-se que esse
único depoimento, não colhido em juízo, é contraditado por outros mais
de seiscentos ouvidos em juízo e que, portanto, compõem prova nos autos.
Mas o mais notável na “presunção de culpa”, a partir do “sentir” de
Joaquim Barbosa – expressão usada pelo próprio ao apresentar o relatório
que era pura peça de acusação – e de outros juízes que compartilharam o
direito à “impressão”, foi o posterior depoimento da maior autoridade
mundial na teoria do domínio do fato, o jurista alemão Claus Roxin, que
afirmou estranhar a interpretação que parecia nortear a utilização da
teoria. Dizia o teórico que de modo algum a teoria autorizava a
condenação sem provas notáveis. O que a teoria apontava e autorizava
seria a hipótese de providenciar investigação de fatos não apresentados
na abertura do processo, a partir da convicção de possíveis
participações suportadas pelo “domínio do fato”. Mas, a partir daí, a
necessidade de produção de provas seria imperiosa. A culpa presumida
teria de ser provada.
Mas não foi assim que o relator Joaquim Barbosa interpretou a base
teórica da qual se utilizou. Afirmou que desde a sua convicção do crime
praticado por alguém, a culpa estava estabelecida. Se ele pensava que o
José Dirceu fora o mentor da compra de votos, determinara o desvio do
dinheiro e os parlamentares que seriam “comprados”, e por quanto, então
assim se dera. Porque ele assim o sentia. Então, sabia. E, portanto,
condenava! Convenceu alguns dos seus pares. Dona Rosa Weber, ao votar a
condenação de José Dirceu por corrupção ativa, afirmou: “é certo que não
há provas contra José Dirceu, mas a literatura jurídica me autoriza a
condená-lo mesmo assim”! E passava a citar Claus Roxin, o “notável
jurista alemão que melhor domina a teoria do domínio do fato”.
Pena o notável jurista alemão ter sido implacável: é preciso provas!
Não há teoria que sustente e, muito menos suporte, a patética tese de
que “a literatura autoriza a condenação sem provas”. Foi-se, assim, o
segundo pilar da demonstração do crime urdida pela acusação!
Então, se não há demonstração do desvio de dinheiro do Banco do
Brasil. Ao contrário! Se não há provas que apontem a formação de
quadrilha – e todos os crimes a ela, quadrilha, atribuídos, ainda que o
relator Joaquim Barbosa o quisesse tanto! –, gostem ou não, há erro de
direito. Por isso, o julgamento deve ser anulado!
Simples assim.
