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"Trinta anos depois do atentado do Riocentro, um dos casos mais emblemáticos da fase final da ditadura militar, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM) Júlio de Sá Bierrenbach sustenta que a investigação foi abafada para inocentar altos oficiais vinculados ao crime. O ministro aponta o dedo para o general Octávio Medeiros, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e até para o ex-presidente João Baptista de Figueiredo, já falecido. "Figueiredo, na ocasião, declarou que (os militares envolvidos no atentado) não estavam subordinados a ele. Estavam subordinados ao ministro do Exército. Mas aí faço uma pergunta: o Iº Exército não estava subordinado ao presidente da República?" O atentado ocorreu em 30 de abril de 1981. Reportagens publicadas pelo GLOBO na semana passada mostram que a agenda do sargento Guilherme Pereira do Rosário - um dos autores do ataque, morto na explosão - revela a rede de terror envolvida no episódio, mas jamais foi usada nas investigações.
O caso Riocentro completou 30 anos. O senhor acha que falta muita coisa ainda para ser esclarecida? O que faltou apurar?
JÚLIO BIERRENBACH: Deram um jeito no espaço e no tempo. Primeiro, ao insistir em que a bomba não estava no colo do sargento. Era um absurdo. Depois deram um jeitinho no tempo com a emenda constitucional de 1985. Deixaram de botar o parágrafo segundo da emenda, que limitava a coisa ao período da Anistia concedida pelo (presidente João) Figueiredo até 1979. Quando o Hélio Bicudo era presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, me convidou para ir a Brasília prestar declarações. Tinha 12 representantes lá, e tudo isso veio à baila. É desagradável. A decisão do meu tribunal no segundo inquérito foi completamente errada, um absurdo (o STM incluiu o atentado entre os casos protegidos pela Lei de Anistia).
Por que era absurdo?
BIERRENBACH: A segunda vez em que o caso foi julgado, baseado na emenda votada pelo Congresso em 1985. O período era o mesmo, até 1979. E o Riocentro foi depois de 79.
Ou seja, o caso Riocentro não foi alcançado por essa emenda?
BIERRENBACH: Não, absolutamente, a emenda não protegia (os responsáveis) pelo caso do Riocentro.
Então o senhor acha que deveria haver punição?
BIERRENBACH: Deviam julgar, deviam apurar. Ninguém apurou nada. Não apuraram porque não quiseram apurar. É pena você não ter em mãos o meu livro ("Riocentro: quais os responsáveis pela impunidade?"). Eu cito as declarações do Figueiredo).”
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