WILSON TOSTA - Agência Estado
Uma carta aos três Poderes da República para exigir o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que condena o Brasil por violações cometidas na repressão à Guerrilha do Araguaia foi divulgada hoje no Rio de Janeiro. O documento, com mais de 600 assinaturas, foi enviado aos presidentes da República, Dilma Rousseff; do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso; e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O texto começou a receber adesões em outros países das Américas na última semana e tinha lançamento previsto para evento de entrega da Medalha Chico Mendes pelo Grupo Tortura Nunca Mais na capital fluminense. "Infelizmente, a sentença (do caso Gomes Lund e outros contra o Brasil) não foi cumprida pelo governo, que continua com um discurso como se cumprir sentença no sistema interamericano fosse self service", disse Beatriz Affonso, diretora de programa para o Brasil do Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil). Ela afirmou que o País é "absolutamente contraditório" quando acena com uma nova política de direitos humanos no plano internacional, mas se recusa a apurar seus próprios problemas no setor. "Não dá para dizer para os outros que a ditadura deles não é razoável, mas que a nossa pode". A carta foi articulada por pessoas e entidades que trabalharam no processo do caso da Guerrilha de Araguaia, ocorrida nos anos 1970. Recebeu, em 30 dias, 661 assinaturas, sendo 175 de familiares de mortos ou desaparecidos políticos e ex-presos e perseguidos políticos, 102 de entidades da sociedade civil, nacionais e internacionais, e 384 de intelectuais, juristas, acadêmicos, artistas e defensores de direitos humanos.
