- Laryssa Borges
Direto de Brasília
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo recurso em que o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) pretendia ser empossado como senador. Cassado em 2006, Cunha Lima obteve mais de um milhão de votos no pleito do último dia 3, mas teve o registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba em 2009 e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por estar incluído na Lei da Ficha Limpa.
Condenado por abuso de poder econômico e político, Cunha Lima foi acusado, entre outros ilícitos, de distribuir 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária durante a campanha eleitoral de 2006. Em janeiro deste ano, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, já havia indeferido pedido de liminar formulado por Cunha Lima. Na ocasião, o magistrado entendeu não haver necessidade de apreciar o processo em caráter liminar por considerar que não existiria risco de "dano irreversível" em uma eventual demora do julgamento.
"É que está em jogo o mandato de senador da República, de oito anos, período razoavelmente longo para que, eventualmente deferida liminar pelo relator, o requerente avie ações e medidas parlamentares que esteja impedido de adotar nos primeiros dias do mandato", afirmou Peluso.
Independentemente da posição de Barbosa e Peluso, Cássio Cunha Lima deve ter, quando o caso for analisado em Plenário, voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello. Quando julgou o caso do governador cassado no TSE, Mello relembrou que Cunha Lima foi cassado e declarado inelegível por três anos, prazo que venceu em 2009. "Ele ficou inelegível por três anos a partir de 2006 e esse período se encerrou em 2009. Retroatividade mais escancarada que essa nós dificilmente teremos", opinou na época.
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