A candidata pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Rousseff, afirmou hoje que o governo federal não deixou de seguir as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e fez cadastramento das famílias carentes no programa de tarifa social de energia de acordo com a legislação vigente.Segundo a lei aprovada em 2002, durante o governo passado, todas as residências que consumiam até 80 KW/H por mês estariam livres do pagamento da conta de luz. Aquelas que tivessem consumo entre 80 KW/H e 220 KW/H tinham que se enquadrar em outros critérios, mas poderiam ser beneficiadas com a gratuidade.
Dilma explicou que, desde 2003, o governo trabalhou em duas frentes: elaborou um estudo para determinar as melhores regras para manter o programa, o que deu origem a uma nova lei aprovada em 2010, e criou um cadastro nacional de famílias carentes, o mesmo usado para os beneficiários do Bolsa Família.
Matéria publicada hoje no jornal Folha de S. Paulo desconsidera partes dos acórdãos do TCU, que indicam melhora na gestão do benefício, e critica a atuação do Ministério de Minas e Energia na aplicação do benefício a famílias de menor renda.
A candidata disse que considerava a lei inadequada, mas que a cumpriu. “Ao governo, cabe cumprir a lei”, ressaltou.
Receita Federal
Dilma também defendeu que todos os supostos vazamentos de sigilo, ocorridos no âmbito da Receita Federal, sejam investigados até a “última vírgula”. Porém, ela alertou que é preciso cuidado para não arranhar a imagem da instituição, que é “séria” e teve inúmeros bons “serviços prestados à nação”
“Não se pode de forma leviana tratar a Receita como órgão fragilizado. Se as pessoas erraram, foram elas as culpadas. E não a instituição. Tem que ter essa preocupação com a imagem da instituição”, salientou.
