Da Redação com BandNews FM
brasil@eband.com.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta quarta-feira, a lei que amplia os poderes do Ministério da Defesa, o pacotão da defesa. A lei foi enviada ao congresso pelo Poder Executivo no final de 2009 e aprovada sem vetos.
A nova legislação cria o Estado Maior das Forças Armadas e dá poder de polícia à Marinha e à Aeronáutica nas ações realizadas nas fronteiras do país. Até o momento, apenas o Exército tinha esse poder.
Com isso, a indicação dos comandantes das Forças Armadas passa a ser responsabilidade do Ministro da Defesa, e não do presidente da República, como é feita atualmente. A nova lei também prevê que as Forças Armadas podem revistar pessoas e veículos nas fronteiras do país, além de realizar prisões.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na tarde desta quarta-feira, a lei que amplia os poderes do Ministério da Defesa, o pacotão da defesa. A lei foi enviada ao congresso pelo Poder Executivo no final de 2009 e aprovada sem vetos.
A nova legislação cria o Estado Maior das Forças Armadas e dá poder de polícia à Marinha e à Aeronáutica nas ações realizadas nas fronteiras do país. Até o momento, apenas o Exército tinha esse poder.
Com isso, a indicação dos comandantes das Forças Armadas passa a ser responsabilidade do Ministro da Defesa, e não do presidente da República, como é feita atualmente. A nova lei também prevê que as Forças Armadas podem revistar pessoas e veículos nas fronteiras do país, além de realizar prisões.
