Delúbio Soares: A bem-sucedida missão do presidente Lula e da respeitada diplomacia brasileira em Teerã, jogando cartada decisiva em favor da paz e do desarmamento, é motivo de alegria e de orgulho para todo o povo brasileiro. Reafirma-se a importância crescente de nosso país no cenário internacional, além do perfil de Estadista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que renova seus compromissos com a paz e o entendimento entre os povos.Abaixo o histórico documento assinado pelos Chefes de Estado do Brasil, Irã e Turquia.
Declaração Conjunta entre Irã, Turquia e Brasil
Tendo-se reunido em Teerã, República Islâmica do Irã, os signatários acordaram a seguinte declaração:
1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e, de acordo com os artigos relacionados do TNP, lembramos o direito de todos os Estados, incluindo a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (bem como o ciclo do combustível nuclear, incluindo as atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.
2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo de perspectiva futura que irá criar uma atmosfera positiva, construtiva, de não-confrontação, que conduzirá a uma era de interação e cooperação.
3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é o instrumento para o início da cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear para fins pacíficos, incluindo a construção de usinas de energia nuclear e reatores de pesquisa.
4. Com base neste ponto, o intercâmbio de combustível nuclear é o ponto de partida para o início da cooperação e um avanço positivo e construtivo entre nações. Tal movimento deve levar à interação e cooperação positivas no campo das atividades nucleares pacíficas, evitando todos os tipos de confronto através de medidas restritivas, ações e declarações retóricas que possam colocar em risco os direitos e obrigações do Irã decorrentes do TNP.
5. Com base no exposto acima, a fim de facilitar a cooperação nuclear acima mencionada, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1. 200 kg de LEU na Turquia. Enquanto permanecer na Turquia esse LEU continuará sendo propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão colocar observadores para monitorar a custódia do LEU na Turquia.
6. O Irã irá notificar a AIEA por escrito, através dos canais oficiais, de sua concordância com o exposto acima no prazo de sete dias a contar da data da presente declaração. Após a resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA) mais detalhes do intercâmbio serão elaborados através de um acordo escrito e providências apropriadas entre o Irã e o Grupo de Viena, que se compromete especificamente a entregar 120 kg de combustível necessário para o Reator de Pesquisa de Teerã (TRR).
7. Quando o Grupo de Viena declarar seu compromisso com esta provisão, então ambas as partes se comprometerão em implementar o acordo mencionado no item 6. A República Islâmica do Irã expressa sua disponibilidade para depositar seu LEU (1.200 kg) no prazo de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deverá entregar 120 kg de combustível necessário para o TRR dentro de um ano.
8. No caso das disposições da presente Declaração não serem respeitados, a Turquia, por solicitação do Irã, devolverá rápida e incondicionalmente o LEU para o Irã.
9. Congratulamo-nos com a decisão da República Islâmica do Irã de continuar, como no passado, as conversações com os países dos 5 +1, na Turquia, sobre as preocupações baseadas nos compromissos coletivos, de acordo com os pontos em comum de suas propostas.
10. A Turquia e o Brasil agradecem o compromisso do Irã com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos nucleares de seus países membros. A República Islâmica do Irã agradece igualmente os esforços construtivos da Turquia e do Brasil na criação do ambiente propício para a concretização dos direitos nucleares do Irã.
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