De Adriana Bernardes:A Justiça aceitou mais uma denúncia contra o ex-governador Joaquim Roriz. Dessa vez, as acusações são de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, houve fraude contábil e fiscal e contração de gastos nos dois últimos quadrimestres do mandato — ambos na área da saúde —, o que é vedado pela LRF. O MPF apurou que teriam sido gastos mais de R$ 12 milhões em desacordo com as normas. O processo corre na 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Além de Roriz, são citados na denúncia o ex-secretário de Fazenda Valdivino José de Oliveira e os ex-titulares da pasta de Saúde Jofran Frejat, Paulo Afonso Kalume Reis, Aloísio Toscano França e Arnaldo Bernadino Alves.
As supostas irregularidades estão detalhadas no Inquérito nº 365/2003 DF e foram levantadas em 2002 por um grupo-tarefa composto por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), da Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), do Tribunal de Contas do DF, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Consta dos autos que o grupo-tarefa constatou a existência de compras sistemáticas de medicamentos e insumos médicos e hospitalares que contrariam toda a normativa da administração pública (financeira, contábil, fiscal e de licitações). Medicamentos e insumos da área de saúde eram adquiridos sem licitação, mediante a emissão de vales, recibos e declaração.
Correio Braziliense
