14 abril 2010

ATENTAI BEM: Mão Santa pode sofrer ação penal por contratação de 913 funcionários fantasmas

Mão Santa pode sofrer ação penal por contratação de 913 funcionários fantasmas
Servidores teriam sido contratados em 1998, quando o senador exercia o cargo de governador do Piauí pelo PMDB

Por: Redação da Rede Brasil Atual

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (15) abertura de ação penal contra o ex-governador do Piauí (1994-2001) Mão Santa, atualmente senador pelo PSC. O parlamentar e seus ex-secretários são acusados de, em 1998, contratarem 913 funcionários fantasmas com objetivo de favorecimento pessoal na disputa pela reeleição.

O inquérito no qual a Procuradoria Geral da República pede que Mão Santa responda por peculato, que é o desvio de verba no exercício de cargo público, teve julgamento interrompido em dezembro de 2007 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O relator do caso, Carlos Ayres Britto, acolheu a denúncia de desvio de R$ 758.317,00 devido às contratações irregulares, assinalando que se configurou “crassa improbidade administrativa”. Ao mesmo tempo, ele considerou inválido o argumento da defesa do senador de que, se o crime tivesse ocorrido, seria enquadrado dentro da lei eleitoral e, portanto, já estaria prescrito.