Vocês se recordam do caso da "Escola de Base"? Aonde a mídia, a imprensa, os jornalões e revistas, sem provas, julgaram e condenaram inocentes em 1994? Em 2006 tivemos estás condenações da justiça contra a imprensa, conforme está no site Consultor Jurídico:
TJ paulista condena revista Veja no caso escola BasePor Fernando PorfírioO Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira (20/6) a Editora Abril, responsável pela revista Veja, a pagar indenização de R$ 250 mil a cada uma das três vítimas do caso da Escola Base. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Privado.
Os valores serão corrigidos desde a data da sentença do juiz Hélio Marques de Faria, da 10ª Vara Cível da Capital, proferida em 2003. Os advogados Alexandre Fidalgo e Lourival J. Santos, que representam a Abril no processo, vão recorrer da decisão.
Num voto com mais de 100 páginas, o relator Elcio Trujillo pretendia reformar a sentença de primeira instância e condenar a Abril em valor inferior ao dado pelo juiz da 10ª Vara Cível. Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos da Escola Base, e Maurício Monteiro de Alvarenga, motorista da perua escolar, reclamavam que fosse aumentado o valor da condenação.
Outras condenações
Em maio deste ano, a 10ª Câmara de Direito Privado condenou a Editora Três, responsável pela publicação da revista IstoÉ, a pagar indenização no valor de R$ 360 mil aos ex-proprietários e ao ex-motorista da Escola Base. Em março, foi a vez do SBT. O juiz César Santos Peixoto, da 26ª Vara Cível de São Paulo, condenou a empresa a pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais às vítimas do caso.
Outras empresas de comunicação sofreram condenação pelas notícias divulgadas à época dos fatos, em 1994. É o caso dos jornais Folha de S.Paulo (R$ 750 mil) e O Estado de S.Paulo (R$ 750 mil) e da Globo (R$1,35 milhão). Em todos os casos ainda cabe recurso.
O jornal Folha de S.Paulo foi condenado pela 6ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista a pagar indenização por danos morais. Na ocasião, os desembargadores Sebastião Carlos Garcia (relator), Isabela Gama de Magalhães (revisora) e Magno Araújo (3º juiz) reformaram sentença de primeira instância e reduziram o valor a ser pago a cada uma das vítimas de R$ 450 mil para R$ 250 mil.
Os fatos
Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no bairro da Aclimação, na capital paulista. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de TV basearam-se em fontes oficial — polícia e laudos médicos — e em depoimentos de pais de alunos.
Quando o erro foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos. As informações foram repassadas à mídia pelo delegado Edélcio Lemos, a partir do depoimento de duas mães de alunos: Lúcia Eiko Tanoi e Cléa Parente. O inquérito policial foi arquivado.
Briga jurídica
Na área cível, várias ações foram propostas. A primeira delas, contra o estado, reclamava indenização por danos morais e materiais. Em 1996, o juiz Luís Paulo Aliende mandou o governo paulista pagar cem salários mínimos — R$ 30 mil em valores atuais — ao casal proprietário da escola e ao motorista Maurício Alvarenga. O advogado Kalil Rocha Abdalla, achou pouco e recorreu ao TJ paulista reclamando 25 mil salários mínimos.
O Tribunal julgou o recurso o fixou o valor de R$ 100 mil para cada um, a título de reparação moral, e uma quantia a ser calculada para ressarcir os danos materiais. Pela decisão, a professora Maria Aparecida Shimada iria receber, ainda, uma pensão vitalícia por ter sido obrigada a abandonar a profissão.
Insatisfeitas, as partes recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. A 2ª Turma do STJ reformou a decisão e condenou o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 250 mil a cada um. O caso ainda está na Justiça por causa de um recurso extraordinário interposto pela Fazenda do estado contra a decisão do STJ.
Até agora, no entanto, passado mais de 11 anos, nenhuma das vítimas envolvidas no caso da Escola Base viu a cor do dinheiro.
TJ paulista condena revista Veja no caso escola BasePor Fernando PorfírioO Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira (20/6) a Editora Abril, responsável pela revista Veja, a pagar indenização de R$ 250 mil a cada uma das três vítimas do caso da Escola Base. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Privado.
Os valores serão corrigidos desde a data da sentença do juiz Hélio Marques de Faria, da 10ª Vara Cível da Capital, proferida em 2003. Os advogados Alexandre Fidalgo e Lourival J. Santos, que representam a Abril no processo, vão recorrer da decisão.
Num voto com mais de 100 páginas, o relator Elcio Trujillo pretendia reformar a sentença de primeira instância e condenar a Abril em valor inferior ao dado pelo juiz da 10ª Vara Cível. Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos da Escola Base, e Maurício Monteiro de Alvarenga, motorista da perua escolar, reclamavam que fosse aumentado o valor da condenação.
Outras condenações
Em maio deste ano, a 10ª Câmara de Direito Privado condenou a Editora Três, responsável pela publicação da revista IstoÉ, a pagar indenização no valor de R$ 360 mil aos ex-proprietários e ao ex-motorista da Escola Base. Em março, foi a vez do SBT. O juiz César Santos Peixoto, da 26ª Vara Cível de São Paulo, condenou a empresa a pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais às vítimas do caso.
Outras empresas de comunicação sofreram condenação pelas notícias divulgadas à época dos fatos, em 1994. É o caso dos jornais Folha de S.Paulo (R$ 750 mil) e O Estado de S.Paulo (R$ 750 mil) e da Globo (R$1,35 milhão). Em todos os casos ainda cabe recurso.
O jornal Folha de S.Paulo foi condenado pela 6ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista a pagar indenização por danos morais. Na ocasião, os desembargadores Sebastião Carlos Garcia (relator), Isabela Gama de Magalhães (revisora) e Magno Araújo (3º juiz) reformaram sentença de primeira instância e reduziram o valor a ser pago a cada uma das vítimas de R$ 450 mil para R$ 250 mil.
Os fatos
Em março de 1994, a imprensa publicou reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no bairro da Aclimação, na capital paulista. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de TV basearam-se em fontes oficial — polícia e laudos médicos — e em depoimentos de pais de alunos.
Quando o erro foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos. As informações foram repassadas à mídia pelo delegado Edélcio Lemos, a partir do depoimento de duas mães de alunos: Lúcia Eiko Tanoi e Cléa Parente. O inquérito policial foi arquivado.
Briga jurídica
Na área cível, várias ações foram propostas. A primeira delas, contra o estado, reclamava indenização por danos morais e materiais. Em 1996, o juiz Luís Paulo Aliende mandou o governo paulista pagar cem salários mínimos — R$ 30 mil em valores atuais — ao casal proprietário da escola e ao motorista Maurício Alvarenga. O advogado Kalil Rocha Abdalla, achou pouco e recorreu ao TJ paulista reclamando 25 mil salários mínimos.
O Tribunal julgou o recurso o fixou o valor de R$ 100 mil para cada um, a título de reparação moral, e uma quantia a ser calculada para ressarcir os danos materiais. Pela decisão, a professora Maria Aparecida Shimada iria receber, ainda, uma pensão vitalícia por ter sido obrigada a abandonar a profissão.
Insatisfeitas, as partes recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. A 2ª Turma do STJ reformou a decisão e condenou o estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 250 mil a cada um. O caso ainda está na Justiça por causa de um recurso extraordinário interposto pela Fazenda do estado contra a decisão do STJ.
Até agora, no entanto, passado mais de 11 anos, nenhuma das vítimas envolvidas no caso da Escola Base viu a cor do dinheiro.
Hoje O Globo solta um editorial que nos faz recordar o caso da "Escola de Base" Segue um trecho do editorial:
O antipetista (Editorial)
Os detalhes, revelados pela revista “Veja”, da investigação do Ministério Público de São Paulo sobre como a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) operava no financiamento oculto da campanha de Lula em 2002 reforçam a percepção de que o partido já havia mergulhado fundo no submundo financeiro da política e da corrupção.
As investigações detectaram também desvios para o orçamento particular de diretores petistas da cooperativa. O trabalho do MP paulista, conduzido pelo promotor José Carlos Blat, atinge o novo tesoureiro do PT, João Vaccari, presidente do Bancoop naqueles tempos, e que se encontraria em ascensão para ser o responsável pelo caixa da campanha de Dilma Rousseff. Não mais será.
Restam também estilhaços para outros petistas ilustres, como Ricardo Berzoini, ministro do Trabalho quando, de acordo com “Veja”, para evitar a quebra do Bancoop, a pedido de Vaccari, ajudou a montar uma operação de socorro à cooperativa que, na prática, transferiu parte do rombo para fundos de pensão de estatais administrados por militantes do partido.
E não adianta o partido utilizar o conhecido truque da vitimização, denunciando uma fantasiosa “guerra de extermínio” contra a legenda. Balela. Se existe algum exterminador antipetista, ele pode ser encontrado entre militantes que executam com método e competência o trabalho de pulverização ética da legenda.
Notem que O Globo assim como toda a mídia, faz questão de colocar o nome da ministra Dilma, do presidente Lula, ao se referir ao caso Bancoop, assim como o nome de outros dirigentes do PT que tiveram papel de destaque no governo Lula. O responsável pela imensa sequências de erros no caso "Escola de Base" foi um delegado de polícia. No caso Bancoop, é um promotor que nitidamente está a serviço do PSDB/DEM, da imprensa que necessita muito de fatos novos, de factóides, histórias manipuladas, que comprometam o PT, para barrar o crescimento da ministra Dilma e do presidente Lula, como demonstram as pesquisas eleitorais. O sonho da mídia, do PIG é o mesmo da oposição. Eleger Serra, PSDB/DEM para governar o Brasil.
Os detalhes, revelados pela revista “Veja”, da investigação do Ministério Público de São Paulo sobre como a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) operava no financiamento oculto da campanha de Lula em 2002 reforçam a percepção de que o partido já havia mergulhado fundo no submundo financeiro da política e da corrupção.
As investigações detectaram também desvios para o orçamento particular de diretores petistas da cooperativa. O trabalho do MP paulista, conduzido pelo promotor José Carlos Blat, atinge o novo tesoureiro do PT, João Vaccari, presidente do Bancoop naqueles tempos, e que se encontraria em ascensão para ser o responsável pelo caixa da campanha de Dilma Rousseff. Não mais será.
Restam também estilhaços para outros petistas ilustres, como Ricardo Berzoini, ministro do Trabalho quando, de acordo com “Veja”, para evitar a quebra do Bancoop, a pedido de Vaccari, ajudou a montar uma operação de socorro à cooperativa que, na prática, transferiu parte do rombo para fundos de pensão de estatais administrados por militantes do partido.
E não adianta o partido utilizar o conhecido truque da vitimização, denunciando uma fantasiosa “guerra de extermínio” contra a legenda. Balela. Se existe algum exterminador antipetista, ele pode ser encontrado entre militantes que executam com método e competência o trabalho de pulverização ética da legenda.
Notem que O Globo assim como toda a mídia, faz questão de colocar o nome da ministra Dilma, do presidente Lula, ao se referir ao caso Bancoop, assim como o nome de outros dirigentes do PT que tiveram papel de destaque no governo Lula. O responsável pela imensa sequências de erros no caso "Escola de Base" foi um delegado de polícia. No caso Bancoop, é um promotor que nitidamente está a serviço do PSDB/DEM, da imprensa que necessita muito de fatos novos, de factóides, histórias manipuladas, que comprometam o PT, para barrar o crescimento da ministra Dilma e do presidente Lula, como demonstram as pesquisas eleitorais. O sonho da mídia, do PIG é o mesmo da oposição. Eleger Serra, PSDB/DEM para governar o Brasil.
Jussara Seixas
