Entidades de movimentos negros e organizações não governamentais farão vigília em favor das cotas raciais nesta quarta-feira (03), das 8h às 12h, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em João Pessoa. Na Paraíba, até agora a UEPB e o IFPB adotaram políticas de cotas.
A vigília é uma ação nacional que acontecerá em todos os Estados contra o processo de argüição de descumprimento de preceito fundamental movido pelo Partido Democrata (DEM) contra a cota racial na Universidade de Brasília (UnB).
O processo será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza a partir desta quarta-feira (3) até sexta-feira (6), audiências públicas para ouvir especialistas e lideranças que subsidiarão o relator, Ministro Lewandowski.
O DEM alega no processo que as cotas ferem o princípio da igualdade, garantido na Constituição Federal, mas as entidades negras e indígenas alegam que as cotas são uma garantia da aplicabilidade da Constituição.
“Se o STF for favorável a ação promovida pelo DEM, as lutas pelas ações afirmativas serão prejudicadas em todo o País, não só em relação à população negra, mas também em relação aos indígenas e pessoas com deficiência”, disse Luzinete Victor de Barros, representante do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir-NE).
Para ela, as cotas raciais são fundamentadas em números de exclusão. “Existe uma minoria de negros nas universidades. A população negra tem dificuldade para concluir os estudos porque precisam trabalhar e as mulheres negras têm menos acesso às universidades”, disse.
Assessoria
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