18 fevereiro 2010

Procuradores da República defendem intervenção no DF

- Agencia Estado
SÃO PAULO - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade que representa os procuradores da República, defendeu hoje a intervenção urgente do governo federal na administração do Governo do Distrito Federal. Em nota divulgada no início da tarde, o presidente da entidade, Antonio Carlos Bigonha, avaliou como necessária a ação do Palácio do Planalto devido "ao aumento das incertezas sobre a sucessão no comando distrital".

"A falta de precisão quanto à liderança no governo do Distrito Federal torna as circunstâncias das graves denúncias ainda mais tumultuadas. Precisamos de um ambiente equilibrado em que a apuração seja realizada de modo tranquilo", sustentou. A entidade reafirmou na nota que a intervenção federal deve ser aplicada como forma de garantir a defesa do interesse público. "A intervenção retira dos governantes envolvidos em denúncias a possibilidade de gestão e devolve à população a tranquilidade de ter um dirigente isento e comprometido com a Justiça", defendeu. A defesa da entidade pela intervenção federal surge no momento em que o governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM), anuncia que se mantém no cargo temporariamente em nome da governabilidade. O democrata está desde a quinta-feira passada no posto devido ao licenciamento do governador José Roberto Arruda (ex-DEM), apontado por inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como suposto articulador de um esquema de distribuição de propinas, conhecido como mensalão do DEM.
Desde que assumiu o cargo, o governador em exercício já é alvo de quatro pedidos de impeachment protocolados na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Octávio tenta viabilizar um governo de coalizão que ajude o Supremo Tribunal Federal (STF) a não decretar a intervenção no Distrito Federal.
O pedido de intervenção no Distrito Federal foi requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última quinta-feira ao STF. Ainda na semana passada, a ANPR reforçou ação ajuizada pela PGR no STF que pede a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal. A referida lei vincula a abertura de uma ação contra José Roberto Arruda apenas à autorização da Câmara Legislativa.
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