19 fevereiro 2010

MENSALÃO DO DEM:Procuradoria-Geral envia parecer pela manutenção da prisão de Arruda


Valor Online
SÃO PAULO - A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que pede a manutenção da prisão preventiva do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).

Deborah Duprat, vice-procuradora-geral, disse que a prisão se faz necessário para garantir a ordem pública e o curso da investigação, uma vez que o Arruda "agiu para alterar depoimento de testemunha, de modo a favorecê-lo no inquérito, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens".

Para Deborah, o governador utilizou a estrutura administrativa para impedir a tramitação dos pedidos de impeachment contra ele na Câmara Legislativa, com ameaça a servidores públicos comissionados para que participassem de manifestações em seu favor.

A defesa de Arruda, por sua vez, observou no pedido de habeas corpus que a prisão não respeitou o princípio do contraditório e da ampla defesa porque não foi precedida de intimação do governador, o que foi contestado por Deborah.

Ela lembrou que a prisão é preventiva; por isso, não há necessidade de ouvir o governador e seus advogados e o Supremo já havia descartado a necessidade de autorização da Câmara Legislativa para que o governador fosse preso.

Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o dia 11 deste mês, acusado de tentar subornar uma testemunha para prestar depoimento em seu favor no inquérito que apura o pagamento de propina para parlamentares do Distrito Federal. O caso ficou conhecido como "mensalão do DEM".