Flávio Ilha
Especial para o UOL Notícias
Em Porto AlegreO ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, voltou a defender nesta quarta-feira (27) em Porto Alegre, durante o Fórum Social Mundial, a punição para os crimes de tortura que venham a ser investigados pela Comissão da Verdade, criada pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), e que precisa ser votado pelo Congresso.
Ele disse que vai defender a medida no grupo de trabalho criado pelo governo que tem prazo até abril para formalizar uma proposta a ser enviada para o Congresso. Há duas semanas, um decreto do presidente Lula retirou do PNDH o trecho que previa o exame de delitos da "repressão política".
“Considero que, em matéria de direitos humanos, é fundamental prevenir e educar. A impunidade deseduca”, disse o ministro. Ele advertiu, entretanto, que isso não significa prisão para aqueles que forem investigados e, eventualmente, considerados culpados. “Pode haver perda de cargo ou então uma declaração pública de que se trata de um torturador”, defendeu Vanucchi.
O ministro advertiu também que a punição depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma arguição da OAB sobre a anistia a torturadores. Segundo Vanucchi, a lei de anistia, de 1979, ainda gera controvérsias em relação ao tema. “Se o STF definir que a lei de anistia protege quem torturou, é isso que a Comissão vai adotar”, disse.
Em dezembro do ano passado, a OAB requereu ao Supremo uma declaração de que a anistia não se aplica a agentes do Estado acusados de perseguir, torturar e matar opositores do regime militar que vigorou de 1964 a 1985. O ministro Eros Grau, que examina a questão, prometeu um parecer para agosto deste ano.
Vanucchi disse que o PNDH não quer “jogar ninguém na masmorra para que se morra lá”. Para ele, a proposta de legislação – que entre outras decisões propõe a discussão sobre a descriminalização do aborto e a legalização das uniões homossexuais – quer “jogar luzes” sobre os crimes políticos para que eles “não aconteçam nunca mais”.
O ministro insinuou que a reação contrária ao PNDH não foi uma “coincidência ao acaso”. Para ele, a referência à punição para crimes políticos – retirada da proposta final do Plano Nacional de Direitos Humanos por um decreto do presidente Lula – tem a missão de “puxar o fio da mãe de todas as impunidades deste país”.
Especial para o UOL Notícias
Em Porto AlegreO ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, voltou a defender nesta quarta-feira (27) em Porto Alegre, durante o Fórum Social Mundial, a punição para os crimes de tortura que venham a ser investigados pela Comissão da Verdade, criada pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), e que precisa ser votado pelo Congresso.
Ele disse que vai defender a medida no grupo de trabalho criado pelo governo que tem prazo até abril para formalizar uma proposta a ser enviada para o Congresso. Há duas semanas, um decreto do presidente Lula retirou do PNDH o trecho que previa o exame de delitos da "repressão política".
“Considero que, em matéria de direitos humanos, é fundamental prevenir e educar. A impunidade deseduca”, disse o ministro. Ele advertiu, entretanto, que isso não significa prisão para aqueles que forem investigados e, eventualmente, considerados culpados. “Pode haver perda de cargo ou então uma declaração pública de que se trata de um torturador”, defendeu Vanucchi.
O ministro advertiu também que a punição depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma arguição da OAB sobre a anistia a torturadores. Segundo Vanucchi, a lei de anistia, de 1979, ainda gera controvérsias em relação ao tema. “Se o STF definir que a lei de anistia protege quem torturou, é isso que a Comissão vai adotar”, disse.
Em dezembro do ano passado, a OAB requereu ao Supremo uma declaração de que a anistia não se aplica a agentes do Estado acusados de perseguir, torturar e matar opositores do regime militar que vigorou de 1964 a 1985. O ministro Eros Grau, que examina a questão, prometeu um parecer para agosto deste ano.
Vanucchi disse que o PNDH não quer “jogar ninguém na masmorra para que se morra lá”. Para ele, a proposta de legislação – que entre outras decisões propõe a discussão sobre a descriminalização do aborto e a legalização das uniões homossexuais – quer “jogar luzes” sobre os crimes políticos para que eles “não aconteçam nunca mais”.
O ministro insinuou que a reação contrária ao PNDH não foi uma “coincidência ao acaso”. Para ele, a referência à punição para crimes políticos – retirada da proposta final do Plano Nacional de Direitos Humanos por um decreto do presidente Lula – tem a missão de “puxar o fio da mãe de todas as impunidades deste país”.
