Paulo Octávio tem participação societária em emissora que recebe verba pública por divulgar propaganda do governo do DFSegundo as Organizações Paulo Octávio, a rádio não foi declarada porque não funcionava; omitir bem pode configurar crime eleitoral
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao registrar sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em 2006, o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), omitiu a participação societária numa emissora de rádio que recebe recursos públicos para divulgar publicidade do governo do DF.
Desde 2004, a rádio Voz do Cerrado está registrada na Junta Comercial de Goiás em nome de Paulo Octávio e da empresa de investimentos imobiliários dele. Contudo, o nome da emissora não consta no formulário de bens da Justiça Eleitoral nem na declaração de Imposto de Renda apresentados ao TRE-DF em 2006, quando ele disputou a eleição como vice de José Roberto Arruda (sem partido), suspeito de comandar o mensalão do DEM.
A ausência da rádio na declaração pode configurar crime eleitoral e o vice -hoje protegido pela cúpula do DEM, que quer manter o governo do DF com a sigla- pode ser processado por falsidade documental. O Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e multa a quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar".
Por meio das Organizações Paulo Octávio, o vice-governador explicou que deixou de declarar a empresa à Justiça Eleitoral porque, apesar de registrada, ela não estava funcionando à época. Afirmou ainda que a rádio está "devidamente informada na declaração de ajuste anual", apresentada à Receita Federal em 2007, referente ao ano anterior.
Retransmissora em Brasília da Band AM, a Voz do Cerrado tem sede na zona rural de Santo Antônio do Descoberto (GO). Os estúdios da rádio, que faturou ao menos R$ 622,5 mil do governo Arruda, funcionam numa cidade-satélite do DF com outras emissoras do vice.
As quatro rádios das Organizações Paulo Octávio receberam do governo do DF ao menos R$ 5,8 milhões entre 2007 e 2009 para fazer propaganda. As verbas foram repassadas por empresas que venceram licitação para atender ao governo.
O levantamento, feito no sistema de execução orçamentária do DF, não incluiu a publicidade das empresas públicas, como a Brasiliatur, subordinada à secretaria comandada por Paulo Octávio. Ainda assim, os repasses para as empresas do vice aumentaram 189% na era Arruda-Paulo Octávio, saltando de R$ 902 mil em 2007 para R$ 2,6 milhões em 2008.
No levantamento, a rádio do grupo do vice que mais recebeu dinheiro foi a JK FM, em nome de Paulo Octávio e da mulher dele, Anna Christina Kubitschek. De 2007 a 2009, ela faturou R$ 2,2 milhões, ou 38% do total repassado pelas agências.
Paulo Octávio, que duplicou o patrimônio milionário entre 1998 e 2006, tornou-se no período magnata da radiodifusão na capital federal. Em 2002, quando se elegeu senador, declarou ser sócio de uma rádio (JK FM) e de uma rede de TV.
Em 2006, não listou a Voz do Cerrado, mas acrescentou a Gama Super Rádio, retransmissora da Globo AM. Há ainda a Mix FM que a própria Organizações Paulo Octávio informa ser do grupo, apesar de registrada em nome de terceiros.
Ao comprar rádios quando estava no Congresso, o vice contrariou a Constituição, que proíbe congressistas de "serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contato com pessoa jurídica de direito público". A lei orgânica do DF não diz se vice pode ter rádio e TV nem se há ilegalidade no repasse de verba a firmas do ocupante de cargo eletivo.
Uma das ordens bancárias obtidas pela Folha liga rádio do vice a uma das empresas citadas por Durval Barbosa, autor das denúncias do mensalão do DEM, ao Ministério Público.
A Band AM recebeu dinheiro público pago pela AV Comunicação, registrada em nome dos filhos de Haroldo Meira. Meira aparece no depoimento de Barbosa como dono da empresa que subcontratou a agência do filho de Arruda e do assessor de imprensa Omézio Pontes, alvo da operação da PF.
Barbosa também disse ter entregue R$ 200 mil da propina a Paulo Octávio. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do vice, diz que a declaração não tem valor jurídico.
