José Cruz/Agência Brasil
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello
Marcela Rocha
Nesta quarta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir o caso do extraditando italiano Cesare Battisti. O ministro Eros Grau "esclareceu" seu voto a pedido do governo da Itália e negou ter decidido pela "discricionariedade", mas pela "não vinculação" do que for decidido pelo presidente Lula ao que foi decidido pelo Supremo, a favor da extradição.
Foi dado ao presidente Lula, por cinco votos contra quatro, a liberdade de decidir pela extradição do italiano, independentemente de qual seja o veredicto do STF. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o pedido do governo italiano foi uma tentativa de "virarem a mesa" para tornar obrigatório que Lula acate a extradição decidida pelo Tribunal. "Nós não podemos aceitar manobras", afirma para depois esclarecer:
- O presidente tem o respaldo (do STF) para não entregar Battisti se ele assim o fizer.
Sobre a observação levantada pelo colega Eros Grau, o ministro Marco Aurélio admite desconhecer "a terceira via que ele adotou". "Ou o ato do presidente é vinculado ao que é decidido pelo Supremo ou não é. Se não é vinculado é um ato discricionário", explica.
- O presidente da República não precisa de aconselhamento. (...) E dizer que o presidente Lula terá seu ato impugnado no STF é balela. (...) Pode ser criticado no cenário internacional, mas crime de responsabilidade seria uma extravagância ímpar. É querer intimidar quem não pode ser intimidado.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Terra Magazine - O que o senhor achou da questão levantada em plenário no STF sobre passar para o presidente Lula a decisão pela extradição ou não de Battisti?
Marco Aurélio Mello - Depois que se proclama, não há mais como discutir votos. É preciso aguardar o acórdão e aí, se for o caso, entrar com recurso, embargos declaratórios. Ontem, acabamos perdendo muito tempo com uma questão de ordem suscitada pelo governo da Itália, que não se conformou com a decisão que deixou ao presidente da República a entrega ou não de Battisti.
Não é um pouco tarde para o ministro Eros Grau levantar essa questão?
Pois é. Eu não sei qual foi a terceira via que ele adotou. Ou o ato do presidente é vinculado ao que é decidido pelo Supremo ou não é. Se não é vinculado é um ato discricionário, que será decidido segundo a política internacional em implementação. Isso foi o que decidimos. E outra coisa, nós não estávamos julgando qualquer ação contra o presidente da República. Ele não precisa de aconselhamento, nós, STF, não somos um órgão consultivo, ao contrário da Justiça Eleitoral. Estamos passando um período muito delicado. Como eu costumo dizer, é um período de abandono de princípios, perda de parâmetros, inversão de valores. É o dito pelo não dito, o certo pelo errado... Isso é ruim, principalmente se a atuação é do Supremo, que tem a última palavra.
Por que o senhor diz isso em relação ao Supremo?
Uma instabilidade muito grande. Isso só houve uma vez, num caso em que o Supremo acabou revendo a sua proclamação. Se há um erro, seja ele de procedimento ou de julgamento, o prejudicado tem o recurso. O governo da Itália estava querendo virar a mesa.
Essa questão de ordem provocada pelo governo italiano é constitucional?
Eu, por exemplo, se recebo uma questão de ordem dessas, despacho e peço para aguardar o acórdão. Não podemos supor que o acórdão sairá desta ou daquela forma. Então, tem que aguardar para depois, se houver contradição, entrar com os embargos declaratórios. Como se pede eficácia modificativa do que é acertado, tem que dar vista à parte contrária.
Na prática, o que mudou?
Na prática, não mudou nada. Ficou apenas um descompasso enorme de fundamentos. Quanto à observância ou não do Tratado, é em opinião própria a fala pelo simples fato de a matéria não estar em jogo naquele momento. Como é o presidente da República que deve observar, nós não o orientamos em política internacional. Ele é soberano.
Se esse Tratado entre Brasil-Itália for descumprido, o presidente Lula pode ter seu ato impugnado no STF?
Isso é balela. Não há como responder, se nós aceitamos que cumpre a ele definir sobre a extradição, evidentemente, ele tem o respaldo para não entregar Battisti se ele assim o fizer. O presidente pode ser criticado no cenário internacional, mas crime de responsabilidade seria uma extravagância ímpar. É querer intimidar quem não pode ser intimidado, que é o presidente da República. Como Eros emitiu impedimento sobre o Tratado, ele usou a questão de ordem como gancho para tentar inverter a votação de cinco a quatro quanto à liberdade do presidente. Nós, do STF, não podemos aceitar manobras vindas do governo italiano. Temos um balizamento a respeitar e não podemos fugir dele, gera intranquilidade. Os jornais estão dizendo que Lula foi deixado em saia justa. Para começar, ele não usa saia, quem usa é a Dona Marisa (Risos). E, em segundo, ele é presidente da República, é preciso respeito.
Então, caso Lula decida manter Battisti no Brasil...
Como eu disse, é ato dele. Ele é quem define. Nessa definição, que é po-lí-ti-ca, ele não fica sujeito a qualquer responsabilidade, a não ser moral no cenário internacional, se for o caso, que não é.
Sim, até porque a decisão definida por uma votação de 5 a 4, que entrega ao presidente a decisão de extraditar ou não, não foi alterada.
Antes de o ministro Eros ser peitado, quase que se caminhou para a alteração, mas houve uma resistência democrática e republicana para ser mantido o que foi decidido na sessão anterior e evitar a inversão.
Terra Magazine
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello
Marcela Rocha
Nesta quarta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir o caso do extraditando italiano Cesare Battisti. O ministro Eros Grau "esclareceu" seu voto a pedido do governo da Itália e negou ter decidido pela "discricionariedade", mas pela "não vinculação" do que for decidido pelo presidente Lula ao que foi decidido pelo Supremo, a favor da extradição.
Foi dado ao presidente Lula, por cinco votos contra quatro, a liberdade de decidir pela extradição do italiano, independentemente de qual seja o veredicto do STF. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o pedido do governo italiano foi uma tentativa de "virarem a mesa" para tornar obrigatório que Lula acate a extradição decidida pelo Tribunal. "Nós não podemos aceitar manobras", afirma para depois esclarecer:
- O presidente tem o respaldo (do STF) para não entregar Battisti se ele assim o fizer.
Sobre a observação levantada pelo colega Eros Grau, o ministro Marco Aurélio admite desconhecer "a terceira via que ele adotou". "Ou o ato do presidente é vinculado ao que é decidido pelo Supremo ou não é. Se não é vinculado é um ato discricionário", explica.
- O presidente da República não precisa de aconselhamento. (...) E dizer que o presidente Lula terá seu ato impugnado no STF é balela. (...) Pode ser criticado no cenário internacional, mas crime de responsabilidade seria uma extravagância ímpar. É querer intimidar quem não pode ser intimidado.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Terra Magazine - O que o senhor achou da questão levantada em plenário no STF sobre passar para o presidente Lula a decisão pela extradição ou não de Battisti?
Marco Aurélio Mello - Depois que se proclama, não há mais como discutir votos. É preciso aguardar o acórdão e aí, se for o caso, entrar com recurso, embargos declaratórios. Ontem, acabamos perdendo muito tempo com uma questão de ordem suscitada pelo governo da Itália, que não se conformou com a decisão que deixou ao presidente da República a entrega ou não de Battisti.
Não é um pouco tarde para o ministro Eros Grau levantar essa questão?
Pois é. Eu não sei qual foi a terceira via que ele adotou. Ou o ato do presidente é vinculado ao que é decidido pelo Supremo ou não é. Se não é vinculado é um ato discricionário, que será decidido segundo a política internacional em implementação. Isso foi o que decidimos. E outra coisa, nós não estávamos julgando qualquer ação contra o presidente da República. Ele não precisa de aconselhamento, nós, STF, não somos um órgão consultivo, ao contrário da Justiça Eleitoral. Estamos passando um período muito delicado. Como eu costumo dizer, é um período de abandono de princípios, perda de parâmetros, inversão de valores. É o dito pelo não dito, o certo pelo errado... Isso é ruim, principalmente se a atuação é do Supremo, que tem a última palavra.
Por que o senhor diz isso em relação ao Supremo?
Uma instabilidade muito grande. Isso só houve uma vez, num caso em que o Supremo acabou revendo a sua proclamação. Se há um erro, seja ele de procedimento ou de julgamento, o prejudicado tem o recurso. O governo da Itália estava querendo virar a mesa.
Essa questão de ordem provocada pelo governo italiano é constitucional?
Eu, por exemplo, se recebo uma questão de ordem dessas, despacho e peço para aguardar o acórdão. Não podemos supor que o acórdão sairá desta ou daquela forma. Então, tem que aguardar para depois, se houver contradição, entrar com os embargos declaratórios. Como se pede eficácia modificativa do que é acertado, tem que dar vista à parte contrária.
Na prática, o que mudou?
Na prática, não mudou nada. Ficou apenas um descompasso enorme de fundamentos. Quanto à observância ou não do Tratado, é em opinião própria a fala pelo simples fato de a matéria não estar em jogo naquele momento. Como é o presidente da República que deve observar, nós não o orientamos em política internacional. Ele é soberano.
Se esse Tratado entre Brasil-Itália for descumprido, o presidente Lula pode ter seu ato impugnado no STF?
Isso é balela. Não há como responder, se nós aceitamos que cumpre a ele definir sobre a extradição, evidentemente, ele tem o respaldo para não entregar Battisti se ele assim o fizer. O presidente pode ser criticado no cenário internacional, mas crime de responsabilidade seria uma extravagância ímpar. É querer intimidar quem não pode ser intimidado, que é o presidente da República. Como Eros emitiu impedimento sobre o Tratado, ele usou a questão de ordem como gancho para tentar inverter a votação de cinco a quatro quanto à liberdade do presidente. Nós, do STF, não podemos aceitar manobras vindas do governo italiano. Temos um balizamento a respeitar e não podemos fugir dele, gera intranquilidade. Os jornais estão dizendo que Lula foi deixado em saia justa. Para começar, ele não usa saia, quem usa é a Dona Marisa (Risos). E, em segundo, ele é presidente da República, é preciso respeito.
Então, caso Lula decida manter Battisti no Brasil...
Como eu disse, é ato dele. Ele é quem define. Nessa definição, que é po-lí-ti-ca, ele não fica sujeito a qualquer responsabilidade, a não ser moral no cenário internacional, se for o caso, que não é.
Sim, até porque a decisão definida por uma votação de 5 a 4, que entrega ao presidente a decisão de extraditar ou não, não foi alterada.
Antes de o ministro Eros ser peitado, quase que se caminhou para a alteração, mas houve uma resistência democrática e republicana para ser mantido o que foi decidido na sessão anterior e evitar a inversão.
Terra Magazine
