Procuradoria Militar reabre apuração sobre desaparecidosDados a respeito do comando do DOI-Codi de SP entre 71 e 76 foram pedidos ao ExércitoTese do procurador-geral de que sequestros de pessoas não encontradas são crimes em andamento embasou reabertura de 25 casos
Procuradoria Militar irá reabrir investigação sobre pessoas que sumiram de 1971 a 1976
FLÁVIO FERREIRADA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Militar reabriu investigações sobre desaparecidos políticos no regime militar (1964-1985). A Procuradoria Geral da Justiça Militar encaminhou no início deste mês um ofício ao comando do Exército solicitando informações sobre a composição e as atribuições dos oficiais do DOI-Codi de São Paulo -órgão repressor da ditadura militar- no período de 1971 a 1976.A reabertura dos casos foi realizada com base na tese, sustentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de que sequestros de pessoas não encontradas, vivas ou mortas, são crimes em andamento -os chamados crimes permanentes, segundo juristas. Por serem delitos ainda sem solução, os sequestros ou desaparecimentos não prescreveram e não podem ser abrangidos pela Lei da Anistia, de acordo com a nova tese. Esse entendimento jurídico foi anunciado por Souza no processo de extradição iniciado pelo governo argentino contra o militar uruguaio Manuel Cordero Piacentini, no Supremo Tribunal Federal. Piacentini é acusado de ser o responsável por vários desaparecimentos, entre outros crimes, no período de ditadura na Argentina. No julgamento do caso, Souza disse que, "de acordo com as informações prestadas pelo Estado requerente [Argentina], o extraditando participou do sequestro de diversas pessoas, principalmente em 1976, as quais não foram libertadas até os dias de hoje. A despeito do tempo decorrido, não se pode afirmar que estejam mortas, porque seus corpos jamais foram encontrados, de modo que ainda subsiste a ação perpetrada pelo extraditando".A última sessão de julgamento do processo foi interrompida quando o placar era de cinco votos a dois pela extradição.Com base no parecer de Souza, os procuradores da República Eugênia Fávero e Marlon Weichert pediram à Procuradoria Geral da Justiça Militar a reabertura das investigações sobre supostos sequestros de 25 pessoas no período militar.Para os procuradores, são responsáveis pelos delitos os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, que comandaram o DOI-Codi de 1971 a 1976.
O pedido dos procuradores foi atendido e os casos foram reabertos em maio. Até a semana passada, segundo a Procuradoria Militar, um ofício enviado ao Comando do Exército, com um pedido de informações sobre o DOI-Codi ainda não havia sido respondido.Os procedimentos desse tipo têm caráter administrativo e podem resultar na perda de patentes e remunerações.
Justiça criminal
Os supostos sequestros podem voltar a ser investigados também na justiça criminal. Os procuradores aguardam o fim do julgamento de Piacentini no STF para enviar à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público- órgão orientador da instituição- um pedido para que os procuradores da área penal desarquivem os casos sobre os desaparecidos.
O procurador Weichert afirma que a Lei da Anistia não se aplica aos casos de desaparecimento porque essa lei refere-se a delitos consumados até 1979."A Lei de Anistia determinou que eram beneficiados os autores de crimes cometidos até 15 de agosto de 1979. Se esses crimes de desaparecimento forçado são crimes permanentes, não podemos dizer que esses delitos terminaram antes ou até a data prevista na lei", disse.Os parentes dos desaparecidos apoiam a reabertura dos casos. "Enquanto estivermos vivas vamos reivindicar o direito de saber como ocorreram os desaparecimentos dos nossos familiares", diz Amparo Almeida Araújo, 59, irmã do desaparecido Luiz Almeida Araújo.Para Criméia de Almeida, 63, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, as novas investigações poderão ajudar as famílias a "encerrar seu processo de luto".
