A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que destina 50% das vagas em universidades públicas federais e escolas técnicas federais de ensino médio a alunos da rede pública. Além de beneficiar quem tenha cursado o ensino médio em escolas públicas, o projeto reserva sub-cotas para beneficiar negros, indígenas e estudantes de baixa renda.De acordo com o novo sistema de cotas raciais e sociais, 25% das vagas reservadas devem ser divididas proporcionalmente entre negros, pardos e indígenas. Os outros 25% serão destinados a estudantes cuja renda familiar seja de até 1,5 salário mínimo per capta.A distribuição proporcional deverá ser feita com base em levantamentos do IBGE em cada estado. Por exemplo, em regiões nas quais a população seja composta 20% por negros, pelo menos 20% das vagas terão de ser ocupadas por negros. As instituições de ensino terão até quatro anos para se adaptar à nova lei.
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