Paraíba: STF mantém posse de José Maranhão e Luciano Cartaxo
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quarta-feira (26) a ação cautelar em que o vice-governador cassado da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM), pedia que fosse suspensa a determinação de que José Maranhão (PMDB) tome posse no governo do Estado.
Na última quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou não só a cassação de Lacerda Neto e do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), mas também que Maranhão, segundo colocado na eleição de 2006, tomasse posse. Nesse caso, assume como vice o petista Luciano Cartaxo. Para arquivar o pedido nesta quarta, o ministro Ricardo Lewandwski alegou o uso da súmula 635 do STF, que determina que eventual medida cautelar deve ser solicitada no tribunal de origem, que neste caso é o TSE. O tribunal ainda não publicou a decisão que cassou o mandato de Cunha Lima e do vice, Lacerda Neto.
Cunha Lima
Os advogados do PSDB também impetraram ação no STF contra a mesma decisão do TSE. O ministro que analisará o pedido também será Lewandowski. “Ainda nem tive acesso aos autos. Pretendo também, como a matéria é importante, urgente, decidir sobre eventual pedido de liminar o mais rápido possível”, afirmou.
Histórico
Cássio Cunha Lima teve o mandato cassado por ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. Ele nega as acusações.
