STF autoriza Dantas a ficar calado na CPI dos Grampos
Depoimento está marcado para esta quarta; liminar garante ainda o direito de o banqueiro não ser preso
da Redação
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar nesta terça-feira, 12, para permitir que o banqueiro Daniel Dantas fique calado no depoimento à CPI dos Grampos, marcado para esta quarta-feira. A decisão foi tomada pelo ministro Joaquim Barbosa. A liminar garante ainda ao banqueiro o direito de estar acompanhado de seu advogado durante a sessão da CPI e, ainda, de se comunicar com ele, e de não ser preso. Durante o depoimento, Dantas deverá ser questionado sobre as suspeitas de grampos telefônicos em empresas de telefonia e sobre os assuntos investigados pela Operação Satiagraha, que identificou uma suposta rede criminosa comandada pelo banqueiro.
Dantas foi preso duas vezes pela Polícia Federal no mês passado, ambas por causa do inquérito da Satiagraha. Ele conseguiu a liberdade graças a liminares concedidas pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. As decisões geraram críticas de vários setores do Ministério Público, um embate com o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martins De Sanctis, que determinou as duas prisões, e um bate-boca com o ministro da Justiça, Tarso Genro.
O tribunal tem jurisprudência consolidada que protege investigados em depoimentos a comissões parlamentares de inquérito. Freqüentemente, são concedidas liminares para garantir o direito de os investigados não responderem a perguntas cujo conteúdo possa provocar a auto-incriminação, direito garantido na Constituição. Isso também ocorreu, por exemplo, com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Convocado para falar à CPI dos Correios, em 2005, ele foi à Justiça para garantir o direito de ficar calado. Conseguiu a liminar do STF.
A jurisprudência estabelece que o fato de o convocado para depor perante a CPI ser alvo da própria investigação desobriga-o de assinar o termo de compromisso de dizer a verdade e de se manifestar sobre qualquer ponto que possa levar à sua própria incriminação.
A comissão ouviu nesta terça o juiz De Santis. Na semana passada, já compareceu à comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares o delegado Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha. Ele tentou adiar o depoimento, mas o STF negou esse pedido. Protógenes não fez revelações importantes, na avaliação dos parlamentares. Apenas confirmou que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram da operação, como colaboradores.
(Com Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo)
Depoimento está marcado para esta quarta; liminar garante ainda o direito de o banqueiro não ser preso
da Redação
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar nesta terça-feira, 12, para permitir que o banqueiro Daniel Dantas fique calado no depoimento à CPI dos Grampos, marcado para esta quarta-feira. A decisão foi tomada pelo ministro Joaquim Barbosa. A liminar garante ainda ao banqueiro o direito de estar acompanhado de seu advogado durante a sessão da CPI e, ainda, de se comunicar com ele, e de não ser preso. Durante o depoimento, Dantas deverá ser questionado sobre as suspeitas de grampos telefônicos em empresas de telefonia e sobre os assuntos investigados pela Operação Satiagraha, que identificou uma suposta rede criminosa comandada pelo banqueiro.
Dantas foi preso duas vezes pela Polícia Federal no mês passado, ambas por causa do inquérito da Satiagraha. Ele conseguiu a liberdade graças a liminares concedidas pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. As decisões geraram críticas de vários setores do Ministério Público, um embate com o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martins De Sanctis, que determinou as duas prisões, e um bate-boca com o ministro da Justiça, Tarso Genro.
O tribunal tem jurisprudência consolidada que protege investigados em depoimentos a comissões parlamentares de inquérito. Freqüentemente, são concedidas liminares para garantir o direito de os investigados não responderem a perguntas cujo conteúdo possa provocar a auto-incriminação, direito garantido na Constituição. Isso também ocorreu, por exemplo, com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Convocado para falar à CPI dos Correios, em 2005, ele foi à Justiça para garantir o direito de ficar calado. Conseguiu a liminar do STF.
A jurisprudência estabelece que o fato de o convocado para depor perante a CPI ser alvo da própria investigação desobriga-o de assinar o termo de compromisso de dizer a verdade e de se manifestar sobre qualquer ponto que possa levar à sua própria incriminação.
A comissão ouviu nesta terça o juiz De Santis. Na semana passada, já compareceu à comissão para prestar esclarecimentos aos parlamentares o delegado Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha. Ele tentou adiar o depoimento, mas o STF negou esse pedido. Protógenes não fez revelações importantes, na avaliação dos parlamentares. Apenas confirmou que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram da operação, como colaboradores.
(Com Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo)
STF concede habeas corpus e liberta Humberto Braz
da Folha Online
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Erus Grau concedeu nesta terça-feira um habeas corpus de soltura a Humberto Braz. Ex-presidente da Brasil Telecom e braço direito do banqueiro Daniel Dantas, ele entrou com o habeas corpus na sexta-feira passada (8) contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve sua prisão preventiva decretada pelo juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis.
Braz é acusado, com mais dois suspeitos --Hugo Chicaroni e Dantas--, de corrupção ativa por suposta tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal para livrar o banqueiro das investigações da Operação Satiagraha. Ele está em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.
No pedido, a defesa do ex-presidente da Brasil Telecom sustenta constrangimento ilegal pela não fundamentação legal do decreto de prisão.
da Folha Online
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Erus Grau concedeu nesta terça-feira um habeas corpus de soltura a Humberto Braz. Ex-presidente da Brasil Telecom e braço direito do banqueiro Daniel Dantas, ele entrou com o habeas corpus na sexta-feira passada (8) contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve sua prisão preventiva decretada pelo juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis.
Braz é acusado, com mais dois suspeitos --Hugo Chicaroni e Dantas--, de corrupção ativa por suposta tentativa de subornar um delegado da Polícia Federal para livrar o banqueiro das investigações da Operação Satiagraha. Ele está em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.
No pedido, a defesa do ex-presidente da Brasil Telecom sustenta constrangimento ilegal pela não fundamentação legal do decreto de prisão.
Então ta né. O Daniel Dantas tem o STF na palma da mão.
