JUSTIÇA
Justiça decide ação contra coronel Ustra, acusado de tortura
Ação de família de jornalista, morto no DOI-Codi na ditadura, pretende declarar a responsabilidade do coronel
Manifestante carrega faixa com fotos de vítimas do regime BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça de São Paulo julga nesta terça-feira, 12, ação que pretende declarar a responsabilidade civil do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971.
O jornalista militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), então comandado por Ustra, Merlino foi torturado e assassinado aos 23 anos.
Três desembargadores do Tribunal de Justiça vão julgar, hoje, se barram ou não o julgamento. A ação movida pela família Merlino é uma "ação civil declaratória" - responsabilizando o militar pela morte, sem no entanto, condená-lo a multa ou prisão.
Este é o segundo processo movido contra Ustra. No ano passado, cinco pessoas de uma mesma família - Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida - foram à Justiça acusando o militar de torturar todos os integrantes da família. O processo está em tramitação.
Ustra comandava entre 1970 e 1974 o Departamento de Operações e Informações do Exército (DOI-Codi), em São Paulo, órgão de inteligência e repressão do governo militar. Três desembargadores do TJ vão julgar o recurso de Ustra para barrar a ação que tem o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi como testemunha de acusação.
No último dia 31, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a punição aos torturadores e provocou a ira dos militares. Segundo Tarso, quem torturou cometeu crime comum, e não político, e deve estar sujeito ao Código Penal. Os militares reagiram à declaração e convocaram um ato com a presença de altas patentes das Forças Armadas na ativa na semana passada.
(Com Agência Brasil)
Justiça decide ação contra coronel Ustra, acusado de tortura
Ação de família de jornalista, morto no DOI-Codi na ditadura, pretende declarar a responsabilidade do coronel
Manifestante carrega faixa com fotos de vítimas do regime BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça de São Paulo julga nesta terça-feira, 12, ação que pretende declarar a responsabilidade civil do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971.
O jornalista militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), então comandado por Ustra, Merlino foi torturado e assassinado aos 23 anos.
Três desembargadores do Tribunal de Justiça vão julgar, hoje, se barram ou não o julgamento. A ação movida pela família Merlino é uma "ação civil declaratória" - responsabilizando o militar pela morte, sem no entanto, condená-lo a multa ou prisão.
Este é o segundo processo movido contra Ustra. No ano passado, cinco pessoas de uma mesma família - Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida - foram à Justiça acusando o militar de torturar todos os integrantes da família. O processo está em tramitação.
Ustra comandava entre 1970 e 1974 o Departamento de Operações e Informações do Exército (DOI-Codi), em São Paulo, órgão de inteligência e repressão do governo militar. Três desembargadores do TJ vão julgar o recurso de Ustra para barrar a ação que tem o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi como testemunha de acusação.
No último dia 31, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a punição aos torturadores e provocou a ira dos militares. Segundo Tarso, quem torturou cometeu crime comum, e não político, e deve estar sujeito ao Código Penal. Os militares reagiram à declaração e convocaram um ato com a presença de altas patentes das Forças Armadas na ativa na semana passada.
(Com Agência Brasil)
