23 agosto 2008

Governador nomeia para o TCE deputado investigado pela PF
O governador tucano de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), nomeou como conselheiro para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) o deputado estadual Cícero Amélio (PMN), investigado pela Polícia Federal por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa.Com o decreto de nomeação publicado ontem no "Diário Oficial" do Estado em mãos, o deputado renunciou ao mandato legislativo e se apresentou para tomar posse como conselheiro.Uma das atribuições dos conselheiros do TCE é fiscalizar o uso do dinheiro público. O cargo é vitalício e tem remuneração de R$ 21.700.Amélio estava desde março afastado pela Justiça do cargo de deputado.Com a nomeação de Amélio para o TCE, o foro competente para apreciar possível denúncia sobre desvio de dinheiro passa a ser o Superior Tribunal de Justiça, e não mais o Tribunal Regional Federal.