Comissão promove debate sobre reserva indígena Raposa Serra do Sol
Na próxima terça-feira (12) às 14h00, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP) realiza audiência pública para tratar do conflito envolvendo a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O evento é fruto de iniciativa legislativa do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), aprovada por unanimidade em reunião ordinária deliberativa da Comissão. O relator da sugestão do Cimi foi o próprio presidente da CLP , deputado Adão Pretto (PT-RS).
A luta dos indígenas pela demarcação e homologação da reserva Raposa Serra do Sol, onde vivem 194 comunidades, divididas em cinco etnias, já tem mais de 30 anos. Em 1998, uma portaria do Ministério da Justiça declarou a posse permanente da terra aos povos indígenas. Apesar da demarcação, invasores não- indígenas foram tomando conta da área e contestando judicialmente o processo de demarcação. Após muitas vitórias dos indígenas nos tribunais, o Governo Federal, em 2004, fez, então, o anúncio da homologação.
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