Base aliada vai propor contribuição para garantir recursos para a saúde
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou nesta terça-feira que a base aliada do governo vai apresentar até esta quarta-feira (28), um projeto de lei complementar ao texto da emenda 29 para criar uma nova fonte de recurso para o setor de saúde. Denominada de Contribuição Social da Saúde (CSS), deverá agregar mais R$ 10 bilhões à saúde por meio de uma contribuição de 0.1 sob as movimentações financeiras em conta corrente.
A contribuição, segundo o líder, será fundamental para assegurar a efetiva regulamentação da emenda 29 que aumenta a contribuição de União, dos estados e municípios para a área da saúde.
"Pretendemos apresentar um substitutivo para votarmos a regulamentação da emenda juntamente com a garantia de fonte. A saúde precisa desses recursos. O Congresso precisa ter responsabilidade e garantir uma fonte de financiamento para a saúde. A redação que estamos trabalhando dá total segurança de que não irá se repetir o que o ocorreu no passado quando, apesar de todo o esforço da população para contribuir com o setor da saúde, eles foram utilizados para outros fins ", disse Fontana. Ele participou nesta terça-feira de reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para definir a pauta de votações do Plenário.
Fontana ressaltou que a contribuição possibilitará ainda ao governo fiscalizar eventuais movimentações financeiras ilegais em todo o país. "Além de assegurar recursos para a saúde, essa contribuição traz de volta o papel fiscalizatório que esse imposto possibilita. De acordo com o parlamentar, a expectativa do governo é de que a proposta obtenha também o apoio de partidos da oposição. "Muitos dos que votaram contra à CPMF no passado, afirmaram que se fosse uma alíquota menor, como esta que estamos propondo agora, votariam a favor, porque entendiam o papel importante que esse tributo tem”, disse.
Após a reunião, ficou acertado que a emenda 29 entrará na pauta de votações do plenário nesta quarta-feira (28).
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
