Arquivos podem perder sigilo eterno
Projeto em estudo na Casa Civil limita a 60 anos prazo em que documentos ultra-secretos ficarão protegidos
O governo prepara um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, para pôr fim ao sigilo eterno de documentos referentes ao regime militar (1964-1985), incidentes diplomáticos e guerras. A idéia que prevalece é de estipular um prazo máximo de até 60 anos - 30 anos, renováveis por mais 30 - para que esses arquivos permaneçam fechados para consulta.Após esse prazo, os papéis seriam abertos e ficariam integralmente disponíveis no Arquivo Nacional para qualquer interessado. Nem mesmo as tarjas pretas, que protegem determinadas informações - como nomes de envolvidos em fatos históricos -, seriam mantidas.A discussão do projeto de lei está sob o comando da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A ordem dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, é para discutir a melhor forma de tirar os documentos das gavetas. Não há, porém, prazo para que o projeto seja encaminhado ao Congresso.
