Em carta, Casa Civil desmente Veja sobre suposto dossiê
Leia abaixo carta da Casa Civil da Presidência da República enviada à Veja e publicada na edição desta semana da revista:
Em sua última edição, VEJA publicou matéria sob o título de "Um dossiê feito para chantagear", em que afirma que a Casa Civil da Presidência da República teria produzido um dossiê para constranger ou intimidar deputados e senadores de oposição na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o uso do suprimento de fundos, por intermédio de cartões corporativos e das chamadas contas "Tipo B" (para pagamento de pequenas despesas).
A Casa Civil reitera o conteúdo da nota oficial divulgada no dia 22 de março, na qual repudia a matéria de VEJA e nega categoricamente a existência de qualquer dossiê envolvendo gastos com suprimento de fundos do governo Fernando Henrique. As informações a que a revista teve acesso, e das quais parte para fazer ilações, são extratos de uma base de dados em fase de digitação, para alimentação posterior do sistema informatizado de acompanhamento do suprimento de fundos (Suprim). Trata-se de um instrumento de gestão desenvolvido a partir de recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), contida no Acórdão nº 1783/2004, para acompanhar e controlar o gasto público com maior transparência. O processo de alimentação do Suprim foi iniciado em 2005. Os dados de 2004 e 2003 já foram alimentados e agora está sendo feita a digitalização do período 1998 a 2002. Destacamos ainda que, em 2006, pelo Acórdão nº 230/2006, o TCU elogiou o Suprim: "Houve um nítido aprimoramento dos controles internos sobre a gestão dos cartões de pagamento ao longo dos exercícios considerados". Portanto, fica evidente que VEJA, sem nenhuma base real, fez uma acusação grave ao transformar um instrumento de gestão em um mecanismo de suporte a suposta chantagem política.
Cabe ressaltar que informações que podem comprometer a segurança pessoal do Presidente, do Vice-Presidente da República e de seus familiares, de chefes de Estado e de governo estrangeiros são, por sua natureza, essenciais à segurança do Estado. O sigilo dessas informações é garantido pelo art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Esse dispositivo constitucional garante a preservação dessas informações, neste mandato e em mandatos anteriores ou posteriores. É preciso esclarecer, no entanto, que o sigilo de informações não se confunde com ausência de controle, pois, além da fiscalização interna, tais despesas são auditadas periodicamente pelo TCU, que, inclusive, reconhece a necessidade do sigilo (Acórdão nº 230/2006, item 9.3).
É bom que se esclareça também que os gastos da Presidência da República são públicos e estão disponíveis, desde 2004, no Portal da Transparência, criado neste Governo. Com exceção daqueles referentes a itens que possam de alguma forma comprometer a segurança de presidente, vice-presidente, ex-presidentes e familiares, como, aliás, em qualquer País do mundo. Os suprimentos de fundos da Presidência da República representam, efetivamente, 2,37% do total de gastos com suprimento de fundos do Governo Federal (cartões de pagamento ou contas "tipo b"), que, por sua vez, representam 0,01308% do Orçamento Fiscal e da Seguridade da União.
O Governo está disposto a colaborar com a CPMI e disponibilizar as informações necessárias para que a investigação resulte em propostas efetivas para o aprimoramento dos mecanismos de controle dos gastos públicos e identifique eventuais irregularidades. Mas não vai permitir que intrigas atrapalhem o bom momento político e econômico que o País está vivendo. Não obstante, a Casa Civil está tomando as medidas necessárias para apurar o vazamento de informações protegidas por sigilo. Foi constituída Comissão de Sindicância composta por servidores estáveis da CGU, AGU e Casa Civil para essa finalidade. O processo de investigação indicará se há outras providências a serem tomadas.
Esses são os fatos que apresentamos para a análise dos leitores de VEJA, a quem pedimos a seguinte reflexão: a quem interessa isso tudo? Ao Governo Federal, certamente, não."
Casa Civil da Presidência da República
