AGU recorre contra suspensão da transposição do São Francisco
“A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta sexta-feira (14/12) com reclamação constitucional no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a liminar que suspendeu as obras de transposição do rio São Francisco.A liminar foi concedida pelo TRF-1 (Tribunal Regional federal da 1ª Região) em resposta a uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal).Na reclamação, a AGU alega que o TRF não tem competência para julgar esses casos. Isso porque o Supremo decidiu que os processos relativos à transposição do São Francisco estão sob sua responsabilidade.A posição do STF foi tomada em agosto de 2005, no julgamento de reclamação ajuizada pela União, em que se discutia também esse projeto. Segundo a AGU, o STF reconheceu, na época, a existência de conflito federativo (entre a União e os estados) e considerou que a transposição trata de uma “política governamental que transcende aos interesses locais de Minas Gerais”.Última Instância / ABrMatéria Completa, ::Aqui::
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