08 novembro 2007


Licença-maternidade de 6 meses é aprovada na CCJ da Cãmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (8) o relatório da deputada Maria do Rosário (PT-RS) à proposta de emenda à Constituição, PEC nº 30/07, que amplia para 180 dias a licença-maternidade. Atualmente a licença gestante é de 90 dias.De acordo com a relatora, o prolongamento da licença maternidade é uma grande conquista para as mulheres e, principalmente, para as crianças brasileiras.