Aprovar a CPMF é pensar no Brasil
Em 31 de dezembro de 2007 vence o prazo de vigência constitucional da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Esses dois mecanismos fiscais são de fundamental importância para a manutenção dos programas sociais do Governo Federal e a garantia da estabilidade econômica brasileira. Apesar dos argumentos contrários a prorrogação desses dois instrumentos de política pública, a CPMF tem enormes vantagens sobre outros tributos.
A CPMF é a principal fonte de arrecadação para financiamento dos programas sociais do governo. Os recursos arrecadados com essa contribuição se direcionam para as áreas de saúde, previdência e o Fundo de Combate a Pobreza. Até 2006, arrecadou-se com a CPMF um montante de 226 bilhões de reais, com evolução de ano para ano. Em 2005, foram 29 bilhões; em 2006, 32,1 bilhões; para 2007 e 2008 há uma previsão de 36,2 e 40 bilhões, respectivamente. Há de se ressaltar que a evolução da arrecadação se deu em função do crescimento do emprego, dos lucros e das importações, e não como aumento da carga tributária como a oposição tenta insinuar. A previsão leva em conta a continuidade desse ciclo virtuoso da economia brasileira.
O principal programa social do governo atual, o Bolsa-Família, é financiado essencialmente com recursos da CPMF. Só para se ter uma idéia, em 2006, 90% dos recursos, seis bilhões de reais, retirados do Fundo de Combate a Pobreza se destinaram a pagar 11 milhões de famílias cadastradas no Bolsa-Família. Para 2007, 87% da dotação orçamentária do Bolsa-família vem da CPMF, ou seja, dos 8,6 bilhões destinados ao programa até final do ano, 7,5 bilhões virá do Fundo de Combate a Pobreza. Além do que, outros programas sociais são financiados com recursos deste fundo, tais como: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Rede de Restaurantes Populares, distribuição de cestas de alimentação e construção de cisternas. Não prorrogar a CPMF e a DRU é extinguir esses programas sociais, principalmente o Bolsa-Família, reconhecido mundialmente como um programa eficaz no combate à pobreza.
Em 2006, dos recursos destinados à saúde, 13,4 bilhões de reais vieram da CPMF, ou seja, 40% do orçamento dessa área. Ressaltando que 85% desses recursos são para o atendimento de alta e média complexidade, tais como hemodiálise, quimioterapia, cirurgias cardíacas etc. A CPMF tem contribuído também para financiar gastos com a previdência social: em 2006 contribuiu com 6,7 bilhões, o que correspondeu a 21% do tributo, a previsão para 2007 é de 7,6 bilhões. Sem esses recursos as dificuldades de acesso aos atendimentos de saúde mais complexos aumentariam para as camadas mais pobres. Além do que, fragilizaria ainda mais as contas da Previdência Social e, conseqüentemente, comprometeriam o equilíbrio fiscal.
Aprovar a CPMF é contribuir com o ciclo positivo pelo qual está passando a economia brasileira nos últimos anos. Neste momento, sua extinção seria o mesmo que alimentar as incertezas que perpassaram na economia mundial nos últimos meses. O Brasil precisa continuar combatendo a inflação com eficácia, gerando empregos e exportando cada vez mais, mas sem esquecer de manter o equilíbrio das contas públicas e a CPMF tem ajudado enormemente para isso. Além do que, se o governo for obrigado a deixar de arrecadar com a CPMF terá que buscar outras fontes de financiamento, como a elevação do PIS/COFINS, o que certamente prejudicaria o setor produtivo brasileiro.
Além de garantir os programas sociais do governo e a estabilidade econômica brasileira, a CPMF tem a qualidade de contribuir eficazmente para combater a sonegação de impostos ao cruzar as operações financeiras com os dados do imposto de renda. Essa fiscalização tem ajudado na melhoria da arrecadação de tributos no Brasil. Não custa lembrar que países como Argentina, Bolívia, Peru, Chile, Venezuela e República Dominicana estudam adotar imposto semelhante. Portanto, aprovar a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) nesse momento significa ajudar o Brasil a seguir o rumo do combate às desigualdades sociais, como bem tem demonstrado as estatística recentes de instituições como FGV e IBGE; é garantir o crescimento virtuoso da economia brasileira, com previsão de 4,7% para este ano; combater os sonegadores e qualificar a arrecadação dos impostos no Brasil. O momento é de pensar no Brasil e isto significa prorrogar antes do fim do ano esta fonte de arrecadação.
João Pedro é Senador da República (PT/AM)
